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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

CUIDADO COM A REDE!



       Um certo dia de natal a minha família e eu fomos convidados à um almoço na casa do Pastor Luiz Godinho, e como não tínhamos carro ele completou a bênção indo nos buscar. Quando trafegávamos pelas ruas do Jd Estela em Campinas, uma cena nos comoveu.

        Havia à margem da avenida, um cachorrinho embaraçado numa rede que estava amarrada a uma das traves do campinho de futebol improvisado ali. Não, não era um poodle, barbet, cocker ou um pintcher, mas um pobre vira-lata que por acaso foi dar uma voltinha à noite e não conseguindo enxergar, caiu naquela maldita armadilha. Agora, dependendo de um favor, o cão, olhava para os transeuntes como que dizendo:

Cordas do inferno me cingiram, laços de morte me surpreenderam. Tira-me da rede que para mim esconderam, pois tu és a minha força. SALMOS 18.5;31.4”.
   
       Muitos já tinham passado por ali, porém ninguém fizera nada, e o pobre coitado quanto mais se esforçava para sair mais amarrado ficava.  Vendo aquilo, o Pastor Godinho parou o carro e falou comigo:

-          Gildásio meu filho, desce, vai lá e solta o bichinho.

     Desci, e quando comecei a caminhar em direção ao cachorrinho contemplei a alegria estampada em seu olhar, ele sabia que houvera chegado o socorro. Confesso, não foi fácil  tirá-lo dali, mas ao final da operação de resgate recebi uma lição que jamais esqueço. A gratidão fez aquele animalzinho agora se tornar meu amigo, e num olhar choroso, num balançar de rabo e em choramingo me agradecia, ele pulava, passava entre as minhas pernas, lambia a minha mão parecendo dizer:

-          O laço quebrou e eu escapei. (Salmos 124.7)

      Depois de toda cena de agradecimento fui em direção ao carro a fim de continuar a viagem, e para minha surpresa, o  vira-lata me seguiu. Sim, ele agora queria ser meu amigo, andar ao meu lado. Aquilo não era um pagamento, pois ele não tinha como pagar, era apenas um ato de gratidão.

      Neste momento, começo pensar que um dia estávamos amarrados nos laços do pecado como aquele cachorrinho, e o nosso futuro era a morte, pois está escrito “Quanto ao ímpio, as suas iniqüidades o prenderão, e com as cordas do seu pecado, será detido. Ele morrerá, porque sem correção andou, e, pelo excesso da sua loucura, andará errado (Provérbios 5.22-23).” Além do laço pecaminoso, que nos prendia também nossos  pés estavam num charco de lodo; jamais sairíamos dali, se não fosse o grande amor de Deus, diz a Bíblia:

- “Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu filho unigênito, para que todo que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna (João 3.16)”. E o Filho de Deus “que, sendo em forma de Deus, não teve por usurpação ser igual a Deus. Mas aniquilou-se a si mesmo tomando a forma de servo, fazendo-se semelhante aos homens; e, achado na forma de homem, humilhou-se a si mesmo, sendo obediente até a morte e morte de cruz.” Através deste sacrifício hoje posso afirmar como o Salmista no Salmos 40.2-3 “Esperei com paciência no SENHOR, e ele se inclinou para mim, e ouviu o meu clamor. Tirou-me de um lago horrível, de um charco de lodo; pôs os meus pés sobre uma rocha, firmou os meus passos; e pôs um novo cântico na minha boca, um hino ao nosso Deus; muitos o verão, e temerão, e confiarão no SENHOR.

Queridos, fomos resgatados por Deus e hoje agradecidos servimos ao Senhor com Alegria.

     Quem sabe você esteja hoje a beira do caminho, todo amarrado como aquele vira-lata,  aguardando um socorro e esse socorro ainda não chegou. Pode ser que  já chorou sozinho muitas vezes, e o seu choro não foi ouvido. Hoje o SENHOR está dizendo:

-          Clama a mim, e responder-te-ei e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes (Jeremias 33.3)”.  
     Querido amigo (a) aquele cachorrinho não sabia clamar, mas você sabe. Não fique de  boca calada; faça como o cego Bartimeu,  clame mais alto, “ Jesus filho de Davi tem misericórdia de mim (Lucas 18.38).”  Ele é o socorro presente, e com certeza vai parar e lhe perguntar: “Que queres que eu te faça!(Lucas 18.41)”. Para aquele cego Jesus deu a vista e a salvação. E você o que está precisando? – Jesus está com saudade da sua voz, ele te conhece; você não é um vira-lata, mas custou um alto preço.  Se existe um laço maligno  lhe  aprisionando, Receba libertação em nome do Senhor Jesus! Pois está escrito:

 “ Se, pois o Filho vos libertar, verdadeiramente sereis livres (João 8.36)”.

E sendo liberto (a) lembre-se: Aquele cachorrinho foi agradecido e queria me acompanhar,  ainda que eu não tinha condições de levá-lo comigo naquele momento, porém quando eu voltei, ele tinha desistido, ido embora, já não me esperava mais.

Querido amigo (a) Jesus nos libertou do pecado, foi preparar lugar e voltará para nos levar, a fim de que vivamos para sempre com ELE. 

        Estamos esperando Jesus ou preferimos voltar para rede novamente?    

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

EXISTE VIDA APÓS A MORTE?



Certo pregador ao referir-se a vida, afirmou: 

- O ser humano nada mais é do que uma encomenda que a parteira enviou  para o coveiro. -Um dia essa encomenda vai chegar!

Mas afinal, o que significa  morrer?  - Porventura   seria  receber  o   golpe  fatal  desferido  pela velhinha  corcunda, nariguda  de orelhas enormes,  gorro preto, machadinha na mão e nada mais?
Considerando o que a bíblia diz, podemos entender que  existe três tipos de mortes classificadas da seguinte maneira:  Morte espiritual, morte física e morte eterna. Mas para não ser prolixo trataremos nesta oportunidade apenas  da morte espiritual que  é o fruto maduro da desobediência degustado no Éden, cujo veneno atingiu toda raça humana.
    
Deus criou Adão e Eva do pó da terra e deu-lhes  um mandamento: (Gn 2.17... mas da arvore do conhecimento do bem e do mal, dela não comerás; porque no dia em  que dela comeres certamente morrerás).  Porém, o citado casal deixou ser ludibriados por satanás,  e sendo vencidos pela concupiscência  desobedeceram a ordem divina e foram condenados por isso. Diz a bíblia que Deus os expulsou do jardim, e nunca mais apareceu  na virada do dia para falar com eles como era de costume. Agora separados do Criador, longe do Éden estavam MORTOS em seus delitos e pecados, prontos para  encher a terra de homem e mulheres com  prazo de validade.

Hoje, a descendência daquele casal constitui-se na numerosa  multidão de mortos vivos espalhados em toda face da terra, cujo fétido odor da sua decomposição é exalado através das terríveis barbáries que praticam. Estes cadáveres ambulantes são responsáveis por todo tipo de roubos, latrocínios, idolatrias,  assassinatos, feitiçarias, sequestros, adultérios, corrupção,  prostituição moral, espiritual e religiosa, e pela violência impressa na desigualdade social; - Pasmem-se os senhores! - A insensibilidade desses mortos vivos é tão grande que  a “casta  inferior” é obrigada a viver do lixo e das migalhas que caem da  mesa dos abastados, ou de uma cota alimentar que deixaria os cães da nobreza anêmicos e desnutridos.

Tais defuntos espirituais entesoura para si a ira de Deus, e teria como futuro apenas o lago que arde com  fogo e enxofre, não fosse o plano de salvação elaborado pelo Criador antes dos tempos dos séculos conforme Paulo escreve a Timóteo no capítulo 1 e versículo 9 da segunda epístola: (Que nos salvou, e chamou com uma santa vocação; não segundo as nossas obras, mas segundo o seu próprio propósito e graça que nos foi dada em Cristo Jesus antes dos tempos dos séculos; E que é manifesta agora pela aparição de nosso Salvador Jesus Cristo, o qual aboliu a morte, e trouxe à luz a vida e a incorrupção pelo evangelho). Partindo deste princípio bíblico  podemos  afirmar  que  há  vida  após  a  morte, até porque  corroborando este fundamento Paulo ainda  afirma:  (E vos vivificou, estando vós mortos em ofensas e pecados em que noutro tempo, andastes, segundo o príncipe das potestade do ar, do espírito que agora opera nos filhos da desobediência, entre os quais nós também, antes, andávamos nos desejos da nossa carne, fazendo a vontade da carne e dos pensamentos; éramos por natureza filhos da ira, como os outros também mas Deus que é riquíssimo em misericórdia, pelo seu muito amor com que nos amou, estando nós ainda mortos em nossas ofensas, nos vivificou juntamente com Cristo(pela graça sois salvos), e nos ressuscitou juntamente com ele, e nos fez assentar nos lugares celestiais, em Cristo Jesus). Sendo sabedor que existe dois tipos de vida após a morte, temos livre arbítrio para escolher que tipo de vida queremos viver neste corpo -  Efésios 2.1-6). Mas afinal, quem são estes vivificados? – Conforme João 3.16  São aqueles que embora estavam no mundo  do pecado, foram alcançados pelo amor de Deus e creram  no seu Filho unigênito (Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna João 3.16). Diante do exposto, Viveremos como mortos em delitos e pecados, ou deixaremos ser vivificados por Cristo para uma vida com Deus?
Seguiremos passos largos em direção ao lago de fogo, ou andaremos no caminho estreito que conduz a vida eterna na nova Jerusalém Celestial? –  Viver é possível, mas a decisão depende de cada um de nós...          


O QUE  UM MORTO VIVO DEVE FAZER PARA  SER VIVIFICADOS  POR DEUS E PARA DEUS?

PRIMEIRO PASSO OUVIR  A PALAVRA DE JESUS E CRER NAQUELE QUE O  ENVIOU. –  O  próprio   Jesus   diz:
(João 5.24-25 – Na verdade, na verdade vos digo que quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna e não entrará em condenação mas passou da morte para vida. Em verdade em verdade vos digo que vem a hora, e agora é, em que os mortos ouvirão a voz do filho de Deus, e os que a ouvirem viveram.). Não importa a situação que esteja o cadáver, se já cheira mal, ou se tem muitos anos na podridão do pecado, se o tal der ouvido a voz do Filho e crer nele  será vivificado. Sabemos que a salvação é pela graça mas por meio da fé conforme Efésios 2.8, por   isso  Deus requer do ser humano dar ouvido a sua palavra, pois a fé é pelo ouvir, e o ouvir pela palavra de Deus, Romanos 10.17. Não paremos de pregar, a  palavra da cruz é loucura para os que perecem, mas importa Deus salvar os crentes pela loucura da pregação I Corintios 1.18,21. Muitos creem nas teorias impetradas por filósofos, cientistas e  religiosos porém tratam com desdém o Evangelho, aos quais a graça continua encobertas e continuam mortos, pois não creram no unigênito Filho de Deus.

SEGUNDO PASSO - RENUNCIAR A SI MESMO 
 (Mateus 16.24 – Então, disse Jesus aos seus discípulos: Se alguém quiser vir após mim, renuncie-se a se mesmo, tome sobre si a sua cruz e siga-me). A palavra renunciar vem do latim e significa não querer, recusar rejeitar, deixar voluntariamente a posse de. Isso significa que quando nós renunciamos a nós mesmos estamos rejeitando a velha vida e nos comprometendo a deixar voluntariamente o fardo do pecado.

 É impossível alguém  vivificado  continuar na velha vida, o apóstolo Paulo afirma:         ( 2 Corintios 5.17 – Assim que, se alguém está em Cristo, nova criatura é: as coisas velhas já passaram; eis que tudo se fez novo), e ainda diz: ( Colossenses 3.1,5, 6.  Portanto, se já ressuscitastes com Cristo, buscai as coisas que são de a cima, onde Cristo está assentado à destra de Deus. 3.5-6 Mortificai, pois, os vossos membros que estão sobre a terra: a prostituição, a impureza, o apetite desordenado, a vil concupisciência e a avareza, que é idolatria; pelas quais coisas vem a ira de Deus sobre os filhos da desobediência).

 Muitos  se diz seguidores de Jesus, alegando que a salvação pela graça não requer do cristão  a separação do mundo e seus afins, porém tal qual a igreja de Sardes tem nome de que vives e estão mortos (Ap 3. 1). Mas quem deseja ser vivificado por Jesus, precisa sair para fora da sepultura como fez Lázaro, descer da figueira como Zaqueu, deixar as redes como  Pedro e André, deixar o barco e seu pai como fizeram João e Tiago, lançar fora a capa como Bartimeu, deixar  o cântaro como fez a mulher samaritana, e acima tudo nascer de novo como Jesus ensinou ao mestre Nicodemos.
 
TERCEIRO PASSO - TOMAR  SOBRE SI A SUA CRUZ  E SEGUIR APÓS JESUS. 
Hoje vivemos uma era em que muitos pregam um evangelho diet. , light , dietético, sedentário e mercante, esquecendo-se   que o Cristo do Evangelho nasceu numa manjedoura e  sendo justo,  como malfeitor entre malfeitores foi pregado na cruz que carregou aos ombros, afim de pagar o preço pela nossa redenção, tomar a chave da morte e do inferno e abrir a porta  que dá acesso à arvore da vida. Não resta dúvida, somos salvos pela graça (Porque a graça de Deus se há manifestado, trazendo salvação a todos os homens- Tito 2.11), porém  existe uma cruz para ser carregada. E  Cruz fala de suplício, aflição, perseguição, momentos de angustia e dificuldade. Porém  Paulo escreve  na Epístola aos Romanos 8.37 (Mas  em todas essas coisas somos mais do que vencedores...). Concluo dizendo:  Se estamos enxertados em Cristo nada nos separa do seu amor.Porém dizer que estamos livres das fatalidades desta vida, que todo cristão será abastado, que  está imune das enfermidades e das agruras dessa vida, nada mais é do que  faltar com a verdade, e submeter ao retrocesso. Estejamos conscientes que a  nossa pátria não é aqui, que somos forasteiros neste mundo e aguardamos novos céus e nova terra. E assim prossigamos  vivos em direção ao alvo maior da nossa existência, levando aos ombros a nossa cruz, sem desistir da caminhada.  

Existe vida após a morte?
Que tipo de vida estás vivendo?



sábado, 22 de novembro de 2014

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.





 TIFA DA SILVA, brasileira, casada, desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG nº _______ - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº _____-00, cadastrada no PIS sob o nº _______________, residente e domiciliada na Avenida __________________Nº 0000 – Jardim _________ – CEP 00000-000 – Campinas/SP, filha de  TIFONILDA DA SILVA, respeitosamente,por meio de seus advogados e procuradores legalmente constituídos e com instrumento de procuração anexo,  ambos com escritório profissional à Rua Barão de Jaguara, 0000, 1º andar,  sala 112, Centro, CEP 13015-907, Campinas – SP, telefone (19) 00000-000, que esta subscreve, nos termos do artigo 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC vem á presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA  PELO ORDINÁRIO

Em face de:

Em face da empresa FUTALA DE TAL LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00 com endereço na Rua  Marginal A. R. Anhanguera nº 0000, Km. 000 – Jd  – CEP 00000-000 – ______/SP, neste ato Denominada PRIMEIRA RECLAMADA

e em face da BELTRANA DE TAL LTDA, inscrita no CPJJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na Avenida Doutor Moraes Salles, 0000 - Centro –  CEP 00000-000, neste ato denominada SEGUNDA RECLAMADA.

I – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
                      Mister ressaltar, que o Reclamante não se submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista Liminar Proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações de Direta de Inconstitucionalidade de Números (ADIs 2139 e 2160-5)
                      Portanto prevalecer o artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da Republica que dispõe livre acesso a Justiça.  

  II - DOS FATOS
                  Em 07/11/2012, fraudulentamente, a Reclamante foi admitida pela Segunda Reclamada para prestar serviços temporários para a Primeira Reclamada na função de Auxiliar de produção, com salário base de R$ 957,08 ( Novecentos e cinquenta e sete Reais e oito centavso) sob a alegação de acréscimo extraordinário de serviço com base no artgo 9º da Lei 6.019/74 sendo o seu último salário para fins de rescisão R$ 1244,94 ( Hum Mil duzentos e quarenta e quatro Reais e noventa e quatro centavos.
Acontece que em 05/05/2013 a Reclamante foi comunicada  que a Segunda Reclamada estava demitindo-a, a fim de que a partir do dia 06/05/2013 ela podesse admitida e registrada como empregada da Primeira Reclamada e tomadora de Serviços, com salário de base de  R$ 1.188,00 sendo seu último salário R$ 1.360,80 ( hum mil trezentos e sessenta Reais e oitenta centavos).
Na verdade a Reclamante afirma que foi contratada pela Segunda Reclamada para laborar na atividade fim da Tomadora de serviço e Primeira Reclamada sem que houvesse acréscimo extraordinário de trabalho, mas para fraudulentamente burlar os direitos trabalhista da obreira.
Segundo a obreira é costume da Primeira Reclamadare primeiro contratar o empregado por empresa interposta para depois de seis meses ou mais adimiti-lo no quadro de funcionário  da empresa.
Salienta-se que durante todo período em que a obreira trabalhou supostamente como prestadora de serviço trabalhou nas dependências da Primeira reclamada, recebia ordens direta de chefes da Primeira Reclamada, e era onde cumpriu sua jornada de trabalho durante todo suposto pacto laboral.
A jornada de trabalho firmada em contrato tanto com a Primeira como com a Segunda Reclamada era de segunda a sexta feira, das 17:00 às 17:00 horas com uma hora de descanso para o almoço.
No ententando a obreira laborava diariamente de segunda a sexta feira 2 a 3 horas após o término da jornada contratada como também aos sábados trabalhava das 7 as 17:00 de forma extraordinárias. Ou seja, a Reclamante  laborava em jornada excedente às 08 (oito) horas diárias, conforme o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal e acima das 44 horas semanais sem receber corretamente por isso o que ficará comprovado na apresentação dos cartões de pontos e na oitiva de testemunhas.
A obreira durante toda jornada embora trabalhasse sob condições insalubres e perigosas  nunca recebeu adicional  de periculosidade nem insalubridade, pelo que requer que vossa excelencia determine que se faça perícia para apurar o grau de periculosidade e de insalubridade que a requerente esteve expostos e que seja pago o adicional em grau máximo.
Como se não bastasse à excessiva jornada de trabalho, a reclamada atrasava o pagamento, fornecia vale alimentação atrasado e esse foi subistituido por sexta basica e até a sexta básica que também era entregue atrasada parou de ser fornecida para obreira pela Primeira Reclamada,
N verdade a Primeira reclamada atrasava também o vale transporte e o pagamento dos salário da Reclamante, a qual também era obrigada a assinar os holerites  retroavtivamente.
Em 04/06/2014 a Reclamante foi demitida sem justa causa, porém até o momento não recebeu as verbas recisórias nem mesmo o saldo de salário como também não recebeu demais verbas legais e nem mesmo foi dada a baixa na CTPS.


III - DOS DIREITOS

1 ) – DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA  
A Reclamante, mesmo tendo seu vínculo de emprego reconhecido através da assinatura de sua CTPS, foi dispensada imotivadamente, sem receber nenhuma das verbas resilitórias, muito menos foi dada baixa em sua CTPS, situação em que lhe traz sérios problemas, pois não teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do Seguro-Desemprego e, o mais agravante não possui condições de conseguir um novo emprego, já que perante terceiros a Reclamante ainda é empregada da Primeira Reclamada.

O art. 273 do CPC tem a seguinte redação:

“Art. 273 – O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
 I – Haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou
II – Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu...”

Com isso, para que o dano causado não repercuta com maior intensidade que já vem provocando e, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, outro caminho não pode ser adotado, senão o da concessão da antecipação de tutela antecipada, inaudita altera pars, notadamente para que a Reclamada proceda à baixa na CTPS do (a) Reclamante, bem como entregue as guias para o saque do FGTS e as guias para o recebimento do Seguro-Desemprego.

No mesmo diapazão, dado a condição financeira da Primeira reclamada, com atrasos nos pagamento e nas obrigações trabalhistas e o não pagamento das verbas recisórias da reclamante,   requer  a concessão da antecipação de tutela antecipada, “inaudita altera par” no sentido de oficiar o BACEN e determinar o bloqueio de valores depositados em conta cujo titular seja a Primeira Reclama como também oficiar o DETRAN e A CIRETRAN determinandoo bloqueio de veículos que esteja em nome da Primeira Reclamada, requer ainda a concessão de tutela antecipada “inaudita altera par” arresto dos valores bloqueados e dos veículos bloqueados  até que o montante venha perfazer o valor da causa dessa reclamatória.

Nesse sentido diz "Art. 813. CPC.

Art. 813 -  O arresto tem lugar:

I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado;
II - quando o devedor, que tem domicílio:
a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente;
b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustar a execução ou lesar credores;
III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas;
IV - nos demais casos expressos em lei."


2 - Da da terceirização de Atividade Fim
Apesar de a Reclamante ter sido contratada pela primeira Reclamada prestou serviços para a segunda Reclamada, sob a forma de terceirização. Ocorre que a função exercida pelo Reclamante insere-se na atividade-fim do tomador e a Reclamante Reclamante estava subordinada diretamente ao tomador dos serviços, razão pela qual impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente ao tomador em virtude da ilicitude da terceirização, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, III do C. TST e do vasto entendimento jurisprudencial r mais requer o reconhecimento do vículo com a Primeira Reclamada a partir da data da assinatura de contrato com a Segunda Reclamada responsabilizando a Primeira reclamada por todas as obrigações trabalhistas advindas daquele periodo, inclusive férias mais um terço, FGTS % e pagamento das horas estradordinárias e que esse valor venha integrar a remuneração, restando devido o pagamento de seus reflexos  em DSRs, Aviso prévio; 13° Salários; Férias (+1/3); FGTS+50%; Horas Extras e reflexos desta (Aviso Prévio;13° Salário; Férias (+1/3);DSR, FGTS+50%.).
Valor do Pedido R$ 8.678,00

            Nesse sentido já decidiu o Egrégio:

RECURSO DE REVISTA. -CALL CENTER- TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE. RECURSO DE REVISTA. -CALL CENTER- TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE. RECURSO DE REVISTA. -CALL CENTER- TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE. RECURSO DE REVISTA. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE. Em face do disposto na Súmula nº 331, I e III, bem como na jurisprudência iterativa, notória e atual da SBDI-1 deste Tribunal Superior, é ilegal a contratação de trabalhadores, por empresa interposta, para realização de atividade-fim em empresa de telefonia e telecomunicações (-Call Center-). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

(TST - RR: 412409120085240002  , Relator: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 13/08/2014, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/08/2014)
d RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O entendimento deste c. TST é no sentido de que não é possível a terceirização de atividade fim das empresas do setor elétrico, concessionárias de prestação de serviços públicos. Precedente da SBDI-1/TST (TST-E-RR-586.341/1999, DEJT - 16/10/2009). Ressalva do Relator. A responsabilidade subsidiária está fundamentada no item I da Súmula 331/TST, pois, exercendo o autor a função de eletricista de manutenção e distribuição, não há dúvida de que prestava serviços relacionados à atividade-fim da tomadora, concessionária dos serviços públicos de energia elétrica. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS INSTRUMENTOS COLETIVOS . Diante da declaração de ilicitude da terceirização, impõe-se o reconhecimento do direito do autor à isonomia salarial, pois a identidade de funções está caracterizada, in casu, pela própria atividade executada, a qual é inerente à atividade-fim da CEMIG, circunstância, inclusive, que justificou a declaração de ilicitude da terceirização havida. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Delimitado no v. acórdão recorrido que o autor se desvencilhou do ônus que lhe incumbia quanto à prova do fato constitutivo da pretensão, consistente no depoimento da testemunha que corroborou as alegações trazidas na inicial, não há que se falar em ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Nos termos da Súmula nº 437, I, desta c. Corte, a concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período correspondente e, ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, a ser remunerado como extraordinário, nos termos do item IV do mesmo verbete. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 437, I, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. A tese do eg. TRT é no sentido de serem devidas as diferenças a título de horas extraordinárias, em face da aplicação dos instrumentos coletivos ao autor, que asseguraram a jornada de 40 horas. A questão, como posta, não se subsume ao ônus da prova do trabalho em sobrejornada, mas sim ao reconhecimento da fraude perpetrada e ao respeito ao princípio da isonomia, a fim de ser aplicada a jornada prevista nos instrumentos normativos ao contrato de trabalho do reclamante. Recurso de revista não conhecido.

(TST - RR: 8683920125030069  , Relator: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 13/08/2014, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/08/2014)
1)    -  Da Responsabilidade Subsidiária.

Ad cautelam, caso não comprovada a ilicitude da terceirização requer, sucessivamente, a condenação subsidiária da 2ª Reclamada, na qualidade de tomadora dos serviços, pelos créditos trabalhistas devidos à Reclamante, conforme entendimento consagrado na Súmula nº 331, IV do C. TST.
Mesmo inexistindo ilegalidade na terceirização , impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador, uma vez que foi o beneficiário direto dos serviços prestados pelo reclamante, ao longo do contrato, e agiu com culpa na eleição da empresa prestadora, que se demonstra inadimplente com os encargos trabalhistas. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial consubstanciado no Enunciado nº 331, inciso IV, do Col. TST.
TRT da 4ª Região
Processo: 00541.203/96-7 (RO)
Juiz: ALCIDES MATTE
Data de julgamento: 28/05/2003.
Data de Publicação: 07/07/2003
EMENTA:
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Mesmo inexistindo ilegalidade na terceirização , impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador, uma vez que foi o beneficiário direto dos serviços prestados pelo reclamante, ao longo do contrato, e agiu com culpa na eleição da empresa prestadora, que se demonstra inadimplente com os encargos trabalhistas. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial consubstanciado no Enunciado nº 331, inciso IV, do Col. TST.
"HORAS EXTRAS. REGISTRO. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. REVISÃO DA SÚMULA Nº 19. No período anterior à vigência da Lei nº 10.243, de 19.6.2001, o tempo despendido pelo empregado a cada registro no cartão-ponto, quando não exceder de 5 (cinco) minutos, não é considerado para a apuração de horas extras. No caso de excesso desses limites, as horas extras são contadas minuto a minuto" (Súmula 23 deste Regional).
TRT da 4ª Região
Processo: 01418.221/98-8 (RO)
Juiz: RICARDO CARVALHO FRAGA
Data de Julgamento: 18/06/2003.
Data de Publicação: 07/07/2003
EMENTA:
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . TOMADOR DOS SERVIÇOS. O inadimplemento voluntário das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que a contratação tenha se dado por meio de licitação pública, regulada pela Lei 8.666/93. Entendimento contido no Enunciado 331, IV, do TST. Sentença mantida."
20 - A doutrina também dispõe sobre este tema. A doutora em Direito, Alice Monteiro de Barros (Processo do Trabalho, estudos em homenagem ao professor José Augusto Rodrigues Pinto, São Paulo, LTr, 1997), comenta este assunto, desta maneira:
"Divergimos dos que sustentam ser a terceirização um remédio para todos os males empresariais. (...) Os cuidados devem ser redobrados do ponto de vista jurídico, porquanto a mão de obra terceirizada poderá implicar reconhecimento direto de vínculo empregatício com a tomadora de serviços, na hipótese de fraude, ou responsabilidade subsidiária dessa última, quando inadimplente a prestadora de serviços. "
21 - A doutrinadora citada, segue:
"A reformulação da teoria da responsabilidade civil encaixa-se como uma luva na hipótese da terceirização. O tomador dos serviços, responderá na falta de previsão legal ou contratual, subsidiariamente, pelo inadimplemento das obrigações sociais a cargo da empresa prestadora de serviços; trata-se de responsabilidade indireta, fundada na idéia de culpa presumida (in legendo), ou seja, má escolha do fornecedor de mão de obra e também no risco, já que o evento, isto é, na inadimplência da prestadora de serviços, decorreu exercício de uma atividade que se reverteu em proveito do tomador."
(…)
Nos termos do exposto torna-se indiscutível esta questão, pois o vínculo entre a prestadora de serviços BELTRANA DE TAL LTDA a tomadora de serviços FULANA DE TAL LTDA é cristalino, caso a prestadora de serviços BELTRANA DE TAL LTDA não tenha condições financeiras para arcar com os encargos trabalhistas, ou furtar a essa responsabilidade, portanto é a Primeria Reclamada é subsidiária a responsabilidade da tomadora de serviços e por isto, requer que ambas  figure no pólo passivo desta ação, que vinculo empregatício no periodo em que a segunda reclamada consta como empregadora seja reconhecido como empregada da primeira reclamada e se não for este o entendimento de vossa excelência que a primeira reclamada seja condenada solidariamente a pagar os débitos referentes as obrigações trabalhistas não pagas pela segunda reclamada em todo período do pacto laboral.

2)    Da multa pelo não pagamento dos Salários
Prescreve a Cláusula 11ª da Convenção Coletiva da Categoria:

11) - O não pagamento dos salários no prazo deterninado nesta cláusula acarretará multa diária revertida ao empregado, conforme a baixo:

11.1) 1% (um por cento) do piso salarial da categoria, vigente na época do evento, quando a obrigação for satisfeita independente de medida judicial, sendo então pago, concomitantemente, o principal e a respectiva multa.

11.1) 2% (dois por cento) do Piso Salarial da categoria, vigente na época do evento, quando a obrigação for satisfeita através de medida judicial.

11.2) O não pagamento do 13° salário e da remuneração das férias nos prazos definidos em Lei implicará, também, na mesma multa conforme acimaestipulado.

11.3) As multas previstas nos sub-itens 11.1.1 e 11.1.2, do item 11.1 acima, não poderão ultrapassar a 2 (dois) salários nominais do empregado na época do efetivo.

Nos termos do exposto, pede a condenação das Reclamadas ao pagamento da multa pelo não pagamento dos salários até o 5º dia útil de cada mês, e que  esse valor venha integrar a remuneração, restando devido o pagamento de seus reflexos em reflexos em DSRs, Aviso prévio; 13° Salários; Férias (+1/3); FGTS+50%; Horas Extras e reflexos desta (Aviso Prévio;13° Salário; Férias (+1/3);DSR, FGTS+50%.).
 Valor do Pedido R$ 2.245,50
                    
3)    – Do pagamento e integração da alimentação 
                      Embora o auxílio alimentação esteja convencionado na cláusula Terceira da Convenção coletiva da categoria, as Reclamadas nunca cumpriu a referida clausula, deixando de fornecer os lances, a alimentação do reclamante  conforme acordado pela gategoria, o que pode ser provado mediante oitiva de testemunhas.
Com fulcro no exposto e na forma da Clausula da terceira da Convenção coletiva da categoria requer o pagamento em dinheiro da obrigação com os seus acrescimos com juros e correção monetária, e na forma do artigo 458, da CLT, e considerando o teor da súmula 241 do C. TST, que esse valor do auxilio alimentação e o valor referente a sexta básica venha integrar a remuneração, restando devido o pagamento de seus reflexos em reflexos em DSRs, Aviso prévio; 13° Salários; Férias (+1/3); FGTS+50%; Horas Extras e reflexos desta (Aviso Prévio;13° Salário; Férias (+1/3);DSR, FGTS+50%.)
                Valor do pedido R$ 1.653,00
                    
4)    -  Das horas extras
                      Embora houvesse  pacto de jornada de trabalho de segunda a sexta das 8:00 as 18 horas com intervalo de 1:00 hora para almoço,  com compensação do sábado, inumeras vezes o obreiro foi obrigado a trabalhar além das oitavas diárias e das 44 semanais, principalmente quando estava trabalhando em outras cidade fora de Campinas/SP.
O obreiro também por várias vezes trabalhou aos sábados e dias feriados até em alguns domingos o reclamante trabalhou de forma extraordinária. o que dispõe no artigo 66 da CLT e a Sumula nº 110 do C. TST. ou seja, o Reclamante  laborava em jornada excedente às 08 (oito) horas diárias, conforme o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal e acima das 44 horas semanais sem receber corretamente por isso.
Estatui a Clausula Quarta e  da Convenção Coletiva da Categoria:
I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a sábado, desde que não tenham sido incluídas no Banco de Horas, consoante cláusula décima oitava, inciso I.
II – As partes fixam o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, desde que não tenham sido incluídas no Banco de Horas, consoante cláusula décima oitava, inciso I.
III - Os adicionais em referência serão calculados com base no valor do salário nominal, excluídas as horas de trabalho compensadas.
IV – O valor das horas extras habituais integrarão o valor da remuneração para efeito de pagamento de férias, 13º, Repousos Semanais Remunerados, Aviso Prévio e depósito do FGTS.


                     Postula-se assim, seja a reclamada  condenada ao pagamento das horas extras AINDA NÃO PAGAS assim consideradas a excedentes a oitava diária e 44ª semanal acrescidas do respectivo adicional de  60% nas horas extras  acima da oitava de diária e nas horas extras laboradas em descanso semanal remunerado, feriados ou dias já compensados,  remuneração com o adicional de 100%  nos termos da Convenção coletiva da categoria, e, na impossibilidade da observação da Convenção Coletiva, pela eventualidade, seja observado o adicional legal, bem como a integração e reflexos em saldo de salário aviso prévio, férias+ 1/3, décimo terceiro, FGTS+ 50%, DSR e deste em férias +1/3, 13 salário e FGTS +50%.
      Valor do pedido R$ 2.165,00
                   
5)     - Da não concessão da integralidade do intervalo para descanso e refeição
                      O trabalhador jamais usufruiu da totalidade de 01 hora de intervalo para descanso e refeição, usufruindo, no máximo de 30 minutos diário para tanto.
                      O pagamento do intervalo não usufruído pelo empregado trata-se de verba de natureza salarial, já que deve  ser remunerado como a hora  extra , sendo o percentual de 60% é apenas  o mínimo legal (Constituição Federal), podendo ser estabelecido percentual mais favorável para hora extra e, portanto, também para o intervalo intrajornada não usufruído pelo emprego.
                      Quantos à  natureza salarial da hora extra pela não fruição integral do intervalo mínimo intrajornada previsto em lei, a questão pacificada após a edição da Orientação Jurisprudencial 354 da SDI-1/TST,segundo a qual possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 §  4°, da CLT, com redação introduzida pela Lei n°8.923,de Julho de 1994,quando não concedido ou reduzido pelo emprego o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação,repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.
                      Conforme a Orientação Jurisprudencial 307 da SDI/TST, após a edição da Lei n°8.923/94, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 60% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art.71 da CLT).
                      Assim sendo faz o reclamante requer que as reclamadas sejam condenadas ao pagamento de uma hora extra diária refrente ao descanso intrajornada não concedido, acrescida do adicional de 60%, bem como a integração e reflexos em aviso  prévio, férias +1/3, salário trezeno , FGTS + 50%, antes a ausência de concessão do intervalo para alimentação, o que desde já se postula.
   Valor do pedido R$ 970,30
                                                                                   
6)    Pedido para oficiar
Requer ainda nos termos nos termos da lei que este MM. Juízo oficie a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para que as irregularidades praticadas pelas reclamadas possam ser investigadas, autuadas e os responsáveis condenados conforme prescreve a lei;

7)    -  Do pagamento de dano moral
                      No que diz respeito ao dano moral, desde que o direito passou a ser codificado, a ressarcibilidade  por  dano morais esteve presente, mesmo que indiretamente. No entanto, o avanço se deu a partir do momento em que  surgiu a necessidade de vivência co respeito mutuo. O dano moral encontra fundamento num principio geral de direito, que informa o ordenamento jurídico de todos os povos civilizados, que impõe a quem causa um dano o outrem o deve de reparar.
                     Apesar dos tribunais brasileiros terem relutado em aceitar os danos morais, nas ultimas décadas, a questão foi pacificada em nosso ordenamento, admitida pela  maioria dos doutrinadores, pela jurisprudência e pela lei, a exemplo da constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e novo Código Civil.
                     Antes da constituição Federal 1988, o Código Brasileiro da telecomunicações (Lei 4117/62), a Lei dos Direitos Autorais já consagravam a indenização por danos morais, no entanto, este são diploma legais bastantes específicos divido à matéria que abrangem.
                     A constituição Federal de 1988 é um reflexo dos anseios  dos cidadãos que clamavam por um  resposta à altura das necessidades da sociedade preocupada com a falta de resposta às hipóteses de dano às pessoas, que aumentam em numero e valor.
                     Modernamente, entende-se que o dano moral não corresponde à dor, mas sim aos efeitos por ela causados, a repercussão da lesão sofrida. Não se objetiva paga a dor ou atribuir-lhe preço. O que se busca é amenizar sofrimento da vítima, propiciando os meios adequados para a sua recuperação.
                     O direito à reparação surge a parti de fatos humanos que representem uma invasão injusta na esfera moral alheia. Pode ser ensejado em qualquer relacionamento  possível  na sociedade, seja pessoal,familiar, trabalhista, comercial, etc.
                     Podem ser responsabilizadas pessoas físicas ou jurídicas, por fato do próprio agente ou dede pessoas ou coisa a eles vinculada.
                     O direito à reparação depende do impulso do agente, do resultado lesivo e do nexo casal entre estes. Deve haver uma lesão decorrente da interferência indevida de alguém na esfera de valor de outra pessoa.
                     A indenização visa restabelecer a situação moral anterior, através da concessão dos meios adequados para exterminar ou atenuar os efeitos produzidos pelo agravo. Isso pode ser  obtido com dinheiro.  A indenização por danos morais veio substituir o direito de vingança da lei de talião pela imposição de uma compensação econômica, devido à impossibilidade da reparação natural ou se esta não atender aos interesses da sociedade.
                      Atualmente, a jurisprudência tem observado aos seguintes critérios ao arbitrar o quantum das indenizações por nado moral: a extensão do dano experimentado pela vitima, a repercussão do dano no meio social, a situação econômica da vitima e do agente causador do dano.
                       No transcorrer de liame contratual é evidente que o reclamante foi vitima danos morais praticado pelas reclamadas pois constantemente atrasava os salários, inclusive parcelando o pagamento dos salários levando  pelo inadimpemento das obrigações, as Reclamadas não adimpliu nem mesmo as verbas rescisórias e saldo de salários.
É evidente queo autor foi submetido a situação de humilhação, constrangimento e desprestígio, expondo-o ao rídículo e a uma condição de penúria que não pode ser tolerada por este M.M Juizo,  pelo que pugna-se pela condenação das Reclamadas ao pagamento de idenização por danos morais.
Nesse sentido decidiu a 2ª turma do TRT da 9ª Região
CNJ: 0000228-66.2013.5.09.0026
TRT: 00221-2013-026-09-00-4 (RO)
EMENTA

DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS.

CABIMENTO. O não pagamento da contraprestação devida pelo empregador (salários/verbas rescisórias) causa prejuízos à vida financeira do empregado e, consequentemente, ao seu próprio sustento, gerando constrangimentos e transtornos que afetam a sua higidez psíquica, honra e dignidade, de modo a caracterizar o dano moral, que merece a devida reparação. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento no particular.

2ª TURMA

III. CONCLUSÃO

Pelo que, os Juízes da 2ª Turma do Tribunal ACORDAM Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, ADMITIR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para: a) deferir indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e b) acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT, bem como a multa prevista na cláusula 11ª das CCT's da categoria do reclamante. Tudo nos termos da fundamentação.

Custas acrescidas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor provisoriamente majorado à condenação de R$ 5.000,00.

Intimem-se.

Curitiba, 01 de abril de 2014.
CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
RELATORA

Quanto à fixação da reparação, o arbitramento deve seguir critério de equidade. À falta de regra específica, entende-se que, por aplicação analógica do art. 53, I e II, da Lei 5.250/67 (Lei Imprensa), o arbitramento da indenização por dano moral deve considerar a gravidade e repercussão da ofensa, a condição econômica e o grau do dolo ou culpa do ofensor, a pessoa ofendida e a intensidade do sofrimento que lhe foi causado. Mas acima de tudo o valor da indenização deve ser suficiente para inibir repetição da mesma ação.
Diante desse quadro postula o reclamante seja as reclamadas condenadas ao pagamento de indenização de dano moral conforme fundamentação e que  o dano seja fixado em 30 vezes o valor da sua ultima remuneração, deixando desde já à sábia apreciação de Vossa Excelência a fixação dos valores.
 Valor do Pedido R$ 40.824,00
                     
8)    -  Das verbas rescisórias
                      Conforme os acontecimentos acima narrados, não teve o reclamante outra opção se não considerar o contrato rescindido por justa causa do empregador em 30/05/2013.
                      Diante disso, requer o reclamante que o presente contrato seja considerado rescindido por justa causa do empregador, pelos motivos e fatos  aduzidos nesta inicial, despedida indireta, com o consequente pagamento das verbas atinentes as quais são:
                      a) Saldo de Salário : R$ 1.360,80
                      b) Aviso prévio e sua projeção em férias + 1/3, décimo terceiro, FGTS + 50%     -       R$ 1.360,80
                      c) Férias + 1/3 -  R$ 2.721,60
                     -d) Salário Trezeno - R$ 1.360,80
                     e)  FGTS + 50% -  R$ 5.426,00
                     f) Multa do artigo 477 da CLT R$ 1.360,80
                     g) Requer que as Reclamadas efetue o pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência e caso isso não venha ocorrer que seja as Reclamadas condenadas ao pagamento da  Multa do artigo  467 da CLT -   R$ 6.341,90
h)  Roga ainda seja a reclamada condenada a proceder a entrega do TRCL no código 01 e entrega da guia CD sob pena de expedir a secretaria os compete alvarás e, se o caso, seja a reclamada condenada a indenizar o valor correspondente ao seguro de emprego.  Obrigação de fazer -  R$ 8.164,80
10 )  - Da justiça gratuita
                      O reclamante roga pela concessão dos benéficos da Justiça Gratuita eis que preenche os requisitos legais para tanto, declarando, neste ato, sob as penas da lei, que é pobre na acepção jurídica do termo e não tem como arcar com as despesas e custas processuais, se não em detrimento de seu sustento e  o de sua família.
11) - Dos honorários advocatícios
                      A  lei .584/70 embora preveja a paga de honorários em contexto de assistência sindical, não eliminou a possibilidade de pagamento desta mesma verba em situações que o próprio empregado contrata advogado particular para defende-lo em juízo.
                       Logo, a recomposição do patrimônio da trabalhador só è integralmente implementada com a inclusão de despesas  com a contratação de profissionais da advocacia.

Se não vejamos decisão do douto Juiz da 8a Vara do Forum Trabalhista da Cidade de campinas/SP em sentença proferida no dia 22/02/2012 na Reclamação Trabalhista nº 0002036-62.2012.0095 conforme descrito a baixo:
( ….)  Criada pela OAB-RJ, a Comissão Especial de Estudos de onorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho defendeu a elaboração de um projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional visando a alterar a
legislação trabalhista e com isto acabar com uma histórica capitis diminutio, pois é inconcebível não ser deferido em sentença o pagamento de honorários de sucumbência pelo vencido, sob o argumento de xistência na CLT do ius postulandi, pois é público e notório que os atos processuais são praticados pelo advogado em todas as instâncias, e não pela parte.
Nos dizeres da Comissão, eis os principais motivos autorizadores
da condenação em honorários de sucumbência:

“a) a aplicação do ius postulandi e a negativa de concessão integral dos honorários advocatícios de sucumbência ofende o princípio constitucional do devido processo legal e quebra o princípio da isonomia das partes se aplicado, na visão de Estevão Mallet;

b) não existe vedação em nenhuma norma legal para o indeferimento
da verba de sucumbência, sob o argumento de prevalência das Súmulas
219 e 329 do TST, porque os artigos 14 e 16 da Lei 5.584/70 não vedam
expressamente a condenação dos honorários, quando a assistência for
efetivada por advogado particular;

c) contrariamente ao atual posicionamento dos Tribunais do Trabalho, a sua adoção (condenação da sucumbência honorária), no caso de perda do processo, por ex-empregado sem recursos, seria aplicável a legislação
já existente que cuida da gratuidade de Justiça, precisamente o parágrafo 3º, do artigo 790 da CLT, com redação dada pela Lei 10.537/02, pois não possui qualquer vinculação com a assistência sindical;

d) é possível a aplicação dos artigos 389 e 404 do novo Código Civil nas ações trabalhistas versando sobre relação de emprego, com a condenação do vencido ao pagamento de indenização por perdas e danos
na Justiça do Trabalho, o que abrangeria os honorários advocatícios;

e) a caracterização do grave abalo da questão social, pois o ex-empregado se prejudica enormemente ao obter o recebimento da sua indenização, pela obrigação de retirar parte do seu direito alimentar para o
pagamento do advogado;

f) a condenação em honorários advocatícios nas demandas judiciais
acarretará uma enorme redução de milhares de novas ações trabalhistas,
pela inibição das aventuras jurídicas, assim como da crescente prática dos maus empregadores que demitem injustamente os trabalhadores e não pagam nenhum centavo das indenizações trabalhistas.”

Por tais fundamentos, condeno a ré a pagar honorários advocatícios ao autor, no percentual de 15% do valor líquido da condenação, em conformidade com o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060/50, ora aplicado por analogia, c/c o art. 20, do CPC.

                        Diante do esposto requer que as reclamadas sejam condenadas solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 20% sobre o valor da condenação.
12 – Da Insalubridade e Perigulosidade
Como já narrado anteriormente o obreiro laborou durante todo pacto laboral em condições insalubres e perigosas, executava manutenção elétrica em geral manuseando fios energizados, trocando lampadas, tomadas eletricas entre outros serviços na área de eletricidade, como também fazia manutenção hidraulica, inclusive nos encanamentos sanitários, vazos sanitários, caixa de gordura, ainda manutenia os prédios da segunda reclamada executando pinturas com tintas esmaltes e acrílicas  manuseando solventes altamente toxicos e inflamáveis;
Embora trabalhasse sob condições insalubres e perigosas o Reclamante nunca recebeu adicional  de periculosidade nem insalubridade, requerer seja realizada a perícia para constatação das condições de trabalho do Reclamante para, após, pleitear o recebimento das seguintes verbas referentes ao pagamento de Adicional de Insalubridade em grau máximo ou seja 40 % e o pagamento e Adicional de Periculosidade também em grau máximo no importe de 40 %, as quais deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença e o esse valor venha integrar a remuneração, restando devido o pagamento de seus reflexos em reflexos em DSRs, Aviso prévio; 13° Salários; Férias (+1/3); FGTS+50%; Horas Extras e reflexos desta (Aviso Prévio;13° Salário; Férias (+1/3);DSR, FGTS+50%.).
 Valor do pedido R$ 3.290,00
             
IV - DOS PEDIDOS
                       Diante do exposto, requer o Reclamante:
1.                  - que seja julgada totalmente procedente a referida Reclamação Trabalhista condenando as reclamadas ao pagamento de todas as verbas não pagas durante o pacto laboral como também as verbas rescisórias, multas e indenização por dano moral na forma da fundamentação;

2.                  Requer a antecipação da tutela nos termos da fundamentação, “inaudita altera pars”, notadamente para que a Reclamada proceda a baixa na CTPS da Reclamante, bem como  entregue as guias para o saque do FGTS e as guias para o recebimento do Seguro desemprego.


3.                 No mesmo diapazão requer a tutela antecipada “ inaudita altera pars” nos termos da fundamentação com o fito de oficiar o BACEN e determinar bloqueio de valores depositados em conta bancária da Primeira Reclamada até perfazer o montante do valor da causa e que esses valores seja arestados afim de garantir  a efetiva satisfação das obrigações trabalhistas não pagas;

4.                  Requer a tutela antecipada “ inaudita altera pars” nos termos da fundamentação com o fito de oficiar  também  o DETRAN E CIRETRAN  no sentido de bloquear para venda veiculos que esteja em nome da primeira Reclamada e que os mesmos também seja arestados para garantir a efetiva satisfação das obrigações trabalhistas não pagas;


5.                   Que seja considerado nulo o contrato com a Segunda Reclamada e reconhecido o vinculo empregatício diretamente com a Primeira reclamada e tomadora dos serviços durante todo pacto laboral, a partir da data da assinatura de contrato com a Segunda Reclamada responsabilizando a Primeira reclamada por todas as obrigações trabalhistas advindas daquele periodo, inclusive férias mais um terço, FGTS % e pagamento das horas estradordinárias e que esse valor venha integrar a remuneração, restando devido o pagamento de seus reflexos  em DSRs, Aviso prévio; 13° Salários; Férias (+1/3); FGTS+50%; Horas Extras e reflexos desta (Aviso Prévio;13° Salário; Férias (+1/3);DSR, FGTS+50%.). e se não for este o entendimento de vossa excelência que seja condenada também a Segunda Reclamada ao pagamento das obrigações não pagas no período que a Reclamante teve contrato assinado com ela e que  a primeira reclamada seja condenada solidariamente a pagar os débitos referentes as obrigações trabalhistas não pagas pela segunda reclamada em todo período do pacto laboral.
Valor do Pedido R$ 8.678,00

6.     Seja condenado a primeira Reclamada com o consequente pagamento das verbas rescisórias de todo pacto laboral inclusive do período quando trabalhava como se prestadora de serviço fosse, as quais são:
     a) Saldo de Salário : R$ 1.360,80
    b) Aviso prévio e sua projeção em férias + 1/3, décimo terceiro, FGTS + 50%     -       R$ 1.360,80
    c) Férias + 1/3 -  R$ 2.721,60
    d) Salário Trezeno - R$ 1.360,80
    e)  FGTS + 50% -  R$ 5.426,00
    f) Multa do artigo 477 da CLT R$ 1.360,80
 g) Requer que as Reclamadas efetue o pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência e caso isso não venha ocorrer que seja as Reclamadas condenadas ao pagamento da  Multa do artigo  467 da CLT -   R$ 6.341,90
h)  Roga ainda seja a reclamada condenada a proceder a entrega do TRCL no código 01 e entrega da guia CD sob pena de expedir a secretaria os compete alvarás e, se o caso, seja a reclamada condenada a indenizar o valor correspondente ao seguro de emprego.  Obrigação de fazer -  R$ 8.164,80

7.     a condenação das Reclamadas ao pagamento da multa pelo não pagamento do salário até o 5º dia útil de cada mês, e que  esse valor venha integrar a remuneração, restando devido o pagamento de seus reflexos em reflexos em DSRs, Aviso prévio; 13° Salários; Férias (+1/3); FGTS+50%; Horas Extras e reflexos desta (Aviso Prévio;13° Salário; Férias (+1/3);DSR, FGTS+50%.),    Valor de pedido: R$ 2.245,50;

8.     -  requer o a condenação ao pagamento do valor do auxilio alimentção e o valor referente a cestas básicas que não foram pagos e entregues respectivameente, pagas com juros e correção monetária, nos termos da fundamentação e na forma do artigo 458, da CLT, e considerando o teor da súmula 241 do C. TST, que esse valor do auxilio alimentação e o valor referente a sexta basica venha integrar a remuneração, restando devido o pagamento de seus reflexos em reflexos em DSRs, Aviso prévio; 13° Salários; Férias (+1/3); FGTS+50%; Horas Extras e reflexos desta (Aviso Prévio;13° Salário; Férias (+1/3);DSR, FGTS+50%.), valor do pedido:   R$ 1.653,00;

9.     - seja a reclamada  condenada ao pagamento das horas extras AINDA NÃO PAGAS assim consideradas a excedentes a oitava diária e 44ª semanal acrescidas do respectivo adicional de  50% nas horas extras  acima da oitava de diária e nas horas extras laboradas em descanso semanal remunerado, feriados ou dias já compensados,  remuneração com o adicional de 100%  nos termos da Convenção coletiva da categoria, e, na impossibilidade da observação da Convenção Coletiva, pela eventualidade, seja observado o adicional legal, bem como a integração e reflexos em saldo de salário aviso prévio, férias+ 1/3, décimo terceiro,FGTS+ 50%, DSR e deste em férias +1/3, 13 salário e FGTS +50%. -   Valor do pedido R$ 2.165,00

10.  requer a condenação das reclamadas ao pagamento de uma hora extra diária, acrescida do adicional de 60%, referente ao descanso intrajornada não concedido, bem como a sua integração e reflexos em aviso  prévio, férias +1/3, salário trezeno , FGTS + 50%, antes a ausência de concessão do intervalo para alimentação, o que desde já se postula. -     Valor do pedido R$ 970,30;

11.  seja as reclamadas condenadas ao pagamento das horas trabalhadas em período de descanso interjornada, feriados ou dia já compensados como horas extras  remuneração com o adicional de 100%   e  que seja as reclamadas condenadas também ao pagamento daquilo que se dispõe o  Anexo I da Convenção Coletiva da categoria e Sumula 291 do C. TST, bem como a integração e reflexos em aviso  prévio, férias +1/3, salário trezeno , FGTS + 50%, antes a ausência de concessão do intervalo para alimentação, o que desde já se postula. – Valor do Pedido: R$ 1.900,00

12 - Requer ainda nos termos nos termos da lei que este MM. Juízo oficie a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para que as irregularidades praticadas pelas reclamadas possam ser investigadas, autuadas e os responsáveis condenados conforme prescreve a lei;

13  - termos do Enunciado nº 338 do TST requer a apresentação de todos os comprovantes de pagamento do reclamante, da entrega de EPI – Equipamento de Proteção Individual, comprovante da entrega das sextas basica e do vale alimentação, bem como dos respectivos comprovantes de depósitos dos recolhimentos do FGTS e das contribuições do INSS,  a fim de demonstrar-se quais os recolhimentos foram efetivados, sob pena de aplicação imediata do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil em relação a todo período trabalhado;

14  Requer ainda sejam expedidos ofícios da DRT Delegacia Regional do Trabalho, DELAGACIA DA RECEITA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERSAL,INSS e MPT – Ministério Público do Trabalho, afim de averiguar as condições que são tratados os trabalhadores das reclamadas como também se os repasses fiscais pertinentes estão sendo realizados conforme revê a lei, requer também a fiscalização das reclamadas em todos os ambitos, inclusive em suas dependências condenando os  responsáveis na forma da lei;

15  a condenação das reclamadas ao pagamento em dobro dos dias feriados trabalhados e dos dias de folga já compensadas e trabalhas durante todo período do contrato de trabalho, acrescentado a correção monetária e juros de mora e o reflexos nas demais verbas rescisórias, ou seja, no SDR, nas horas extras mais um terço, no aviso prévio, na gratificação natalina, no FGTS mais 40%  e na multa do artigo 477 da CLT,  - Valor do pedido: R$ 1.732,00;


16  - seja as reclamadas condenadas ao pagamento de indenização de dano moral conforme fundamentação e que  o dano seja fixado em 30 vezes o valor da sua ultima remuneração, deixando desde para já à sábia apreciação de Vossa Excelência e a fixação dos valores. -    Valor do pedido R$ 40.824,00;

17  requerer seja realizada a perícia para constatação das condições de trabalho do Reclamante para, após, pleitear o recebimento das seguintes verbas referentes ao pagamento de Adicional de Insalubridade em grau máximo ou seja 40 % e o pagamento e Adicional de Periculosidade também em grau máximo no importe de 40 %, as quais deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença e o esse valor venha integrar a remuneração, restando devido o pagamento de seus reflexos em reflexos em DSRs, Aviso prévio; 13° Salários; Férias (+1/3); FGTS+50%; Horas Extras e reflexos desta (Aviso Prévio;13° Salário; Férias (+1/3);DSR, FGTS+50%.). Valor do pedido equivalente à R$ 3.290,00;

18   - concessão dos benéficos da Justiça Gratuita eis que preenche os requisitos legais para tanto, declarando, neste ato, sob as penas da lei, que é pobre na acepção jurídica do termo e não tem como arcar com as despesas e custas processuais, se não em detrimento de seu sustento e  o de sua família;

19   - nos termos da fundamentação requer o Reclamante que as reclamadas sejam condenadas solidariamente  ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 20% sobre o valor da condenação.                         Valor do pedido R$  18.389,16;

V - REQUERIMENTOS FINAIS
Requer ainda se digne Vossa Excelência determinar  que a reclamada, com sua defesa junte aos autos todos os recibos de pagamento das verbas que sustentar terem sido quitada, sob pena de ser reconhecida a confissão em relação aos fatos que por meio deles deveriam ser provados (artigo 359 do Código de Processo Civil).
 Antes o exposto, requer o Reclamante digne-se Vossa Excelência determinar a notificação da Reclamada para comparecer á audiência a ser designada e, querendo, contestar a presente reclamatória, sob pena de sofrer os efeitos Da revelia.
Proteste provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente pelo depoimento dos representantes legais das reclamadas, oitiva de testemunhas,  prova pericial no departamento de recursos humanos das reclamadas  de  afim de dirimir todas as duvidas concernente a contração de funcionários e o que mais se fizer necessário na busca da verdade e efetivação da Justiça.
Requer por seja julgada PROCEDENTE a presente reclamatória, para condenar a Reclamada nos pedidos expostos na inicial acrescidos de juros e correção monetária, e demais cominações legais.
                              Dá-se á presente ação o valor de R$  R$ 110.334,96 ( Cento e Dez mil trezentos e trinta e quatro Reais e noventa e seis centavos) para fins de custas e alçada tudo a ser apurado em liquidação de sentença.
Termos em que,
                                                  P. Deferimento.
Campinas, 17 de outubro de 2014.

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Dr  GERFRONILDO                 
Dr. ESTRONGILDO
OAB/SP Nº 000000                     OAB/SP sob o nº 000000,