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sábado, 8 de julho de 2017

AÇÃO TRABALHISTA RURAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE  __________/ MG.











JOVELIANA MAGARINTA DROGGER, brasileira, divorciada, auxiliar de serviços gerais, portador da Cédula de Identidade MG -00000000 – SSP/MG, expedida 00/12/0004 inscrito no CPF/MF sob o nº 000000000-11, inscrita no PIS sob o número 000.010.00000, residente e domiciliada na Avenida Minas, 003, Distrito de Valeriano – Centro – CEP 00000-300 - telefone (00) 00000-00000 , sendo sua mãe ROBERIANA GRAÇAS DA SILVA DROGGER; por meio de seus procuradores e advogados que ao final subscreve (com procuração em anexo), estes com endereço na Avenida Getúlio Vargas, 000 – Sala 000 - Centro – 000000, onde deverá receber as futuras notificações, nos termos dos artigos 840 § 1º e 852-A e seguintes da CLT, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente


RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA NO RITO SUMARÍSSIMO

em face da fazenda denominada PABLO LUCKIARI , situada no Córrego do Ouro 000 – distrito de Tucurui, Município e Comarca de Teófilo Otoni, estado de Minas Gerais, CEP 00000-000,  devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 0000000, e do seu proprietário e representante legal PABLO LUCKIARI,  CPF 000000000, a serem notificados na Rua “W” nº 00 – Bairro Castro e Silva – CEP  00000-000 – Teófilo Otoni – Minas Gerais, neste ato denominados RECLAMADOS, pelos fundamentos de fato e direito que passa a argüir.


I- DOS FATOS.

A reclamante laborou para os Reclamados no período de 05/08/2013 a 15/02/2017 com jornada de trabalho de segunda a sexta das 7:00 as 16:00 horas com uma hora para descanso de refeição e no sábado das 7:00 as 11:00 horas.

Salienta-e que durante o período de 12 meses a Reclamante foi obrigada a trabalhar também 4:00 horas todos os domingos e feriados na ordenha das vacas leiterias da fazenda.

Durante todo pacto laboral a obreira nunca gozou as férias a que tinha direito, exceto que em 2014 os Reclamados obrigaram a obreira vender todo período de férias, ou seja os trinta 30 dias a que tinha direito, sem observar aquilo que diz os artigos 143 e 129 e seguintes da CLT bem como o artigo 7º XVIII da Constituição Federal. Salienta-se ainda que a RECLAMANTE não gozou nem recebeu as férias vencidas em 2015 nem as férias vencidas em 2016 e desde já pugna-se pela condenação dos Reclamados ao pagamento em dobro das férias vencidas e trabalhadas nos termos da lei, inclusive os 20 dias vendidos a mais no ano de 2014, considerando-se que só poderia ter trabalhado 10 dias daquelas férias.

Os Reclamados também não pagaram os 13º salários de 2016, bem como não pagaram o salário de novembro com vencimento no quinto dia útil de Dezembro de 2016, bem como deixaram de recolher as verbas do FGTS da obreira conforme extrato anexado a esta exordial.

Ocorre excelência que os Reclamados alegando dificuldades financeiras demitiu imotivadamente a reclamante dando a ela aviso prévio verbal em 10/10/2016, o que é defeso em lei.

Acontece que após receber o aviso prévio a obreira continuou trabalhando normalmente até o dia 15/02/2017, sem que os reclamados a procurasse para pagar os salários atrasados e o décimo terceiro salário, certo é que a obreira não recebeu quaisquer das verbas a que tem direito e vem a este juízo pleitear a condenação dos reclamados aos pagamentos das referidas verbas, bem como vem requerer que transforme a demissão verbal sem justa causa em Rescisão Indireta nos termos abaixo expostos.

II- DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.

O reclamante informa que deixou de submeter a presente demanda à Comissão de Conciliação Prévia em razão do entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADINs 2.139-7 e 2.160-5, que declarou inconstitucional a obrigatoriedade da submissão de qualquer demanda à Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa a autora diretamente a via judicial.

III – DA JUSTIÇA GRATUITA
A Reclamante é pobre na acepção jurídica da palavra, não reunindo condições financeiras para custear as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. 
Requer, seja deferido a Reclamante, os benefícios da gratuidade judiciária nos termos da Lei 1.060/50.

IV - DAS VERBAS DEVIDAS AO RECLAMANTE.

Conforme acima exposto, a reclamante foi dispensada pelos reclamados sem justa causa, e, ao contrário do que determina a lei, estes não lhes pagaram as verbas devidas no prazo determinado também pela lei e ainda obrigaram a obreira trabalhar sem receber a rescisão nem salários até o dia 15/02/2017, quando inconformada com a situação a Reclamante parou suas atividades e mudou-se da fazenda onde prestava serviços.

O contrato de trabalho é protegido pela própria Constituição Federal, que em seu artigo 7º, I, determina ser devida indenização ao trabalhador quando imotivadamente dispensado. No inciso XXI do mesmo artigo constitucional, foi também garantido ao trabalhador o período de no mínimo 30 dias de aviso prévio à demissão, sendo que a CLT, em seu artigo 487, parágrafo 1º, estabelece que o empregado que for dispensado de trabalhar durante este período deverá receber o valor do salário correspondente.
A doutrina é pacífica quanto aos direitos do empregado dispensado sem justa causa, o que se pode extrair da lição do doutrinador Sérgio Pinto Martins: "O empregador pode dispensar o empregado sem justa causa, cessando assim, o contrato de trabalho. Para tanto, porém, deverá pagar as reparações econômicas pertinentes." E assim prossegue, enumerando a quais verbas fazem jus tal empregado: "Terá direito o empregado a aviso prévio, salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saldo de salários, saque do FGTS, indenização de 40% e direito ao seguro desemprego." (Direito do Trabalho, São Paulo: Altas, 2004, p. 639.)

Ressalta-se que o reclamante recebeu aviso prévio verbal em 10/12/2016 e laborou até o dia 15/02/2017,  não recebeu de novembro o salário com vencimento em dezembro, tendo novembro, dezembro 2016, janeiro e fevereiro de 2017 pra receber e mais os dias trabalhados em fevereiro de 2017 para receber, bem como o aviso prévio e demais verbas rescisórias a receber. Nos temos do artigo 459 da CLT e precedente normativo nº 72 do TST pugna-se que os Reclamados sejam condenados ao pagamento dos salários atrasados corrigidos e acrescidos de multa de 10% mais 5%.

Durante todo pacto laboral a obreira nunca gozou as férias a que tinha direito, exceto que em 2014 os Reclamados obrigaram a obreira vender todo período de férias, ou seja os trinta 30 dias a que tinha direito, sem observar aquilo que diz os artigos 143 e 129 e seguintes da CLT bem como o artigo 7º XVIII da Constituição Federal. Salienta-se ainda que a RECLAMANTE não gozou nem recebeu as férias vencidas em 2015 nem as férias vencidas em 2016 e desde já pugna-se pela condenação dos Reclamados ao pagamento em dobro das férias vencidas e trabalhadas nos termos da lei, inclusive os 20 dias vendidos a mais no ano de 2014, considerando-se que o artigo 143 da CLT estatui que somente poderia ter vendido 10 dias daquelas férias.

Conforme determina o artigo 488 da CLT, a redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas, diariamente, não lhe acarretará qualquer prejuízo salarial, ou seja, ainda que o contrato estabeleça uma jornada de 8 horas, o empregado poderá trabalhar apenas 6 horas e receber integralmente o salário estabelecido em contrato.

Não ocorrendo a redução da jornada durante o cumprimento do aviso prévio, seja em 2 (duas) horas diárias ou 7 (sete) dias corridos, este é considerado nulo. Assim, o empregador deverá conceder um novo aviso prévio ou indenizá-lo, considerando todas as projeções previstas em lei no respectivo período.


Nesse Sentido:
AVISO PRÉVIO DESCARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO OU DA DISPENSA DO EMPREGADO PREVISTA NO ARTIGO 488 DA CLT. A concessão de aviso prévio trabalhado sem a contrapartida da redução da jornada de trabalho ou dispensa do empregado nos termos previstos no parágrafo único, do artigo 488 da CLT, constitui óbice à finalidade do respectivo instituto, tornando-o sem efeito e atraindo o dever do pagamento da verba na forma indenizada. Apelo provido, em parte.
(TRT-19 - RECORD: 224200705919006 AL 00224.2007.059.19.00-6, Relator: Vanda Lustosa, Data de Publicação: 16/10/2007).

Pelo que requer a nulidade do aviso e a condenação dos reclamados ao pagamento do aviso de forma indenizada, considerando-se o dia 15/03/2017 como do termino do aviso prévio e por consequência o fim do contrato de trabalho.

Como o art. 487 da CLT não especifica a forma de que deve revestir-se o aviso prévio, se escrita ou verbal, permite que a comunicação possa se dar desta ou daquela maneira. Entretanto, é prudente que seja transmitido de forma escrita, pela facilidade de comprovação de entrega à parte interessada. No caso de a comunicação ter sido verbal, incumbirá ao comunicante demonstrar os termos e a data de emissão do aviso por outra forma de prova, como a testemunhal.

Nesse sentido:

TST, RR 91800-12.2009.5.12.0010, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa
O atraso no pagamento do salários e a ausência de depósitos regulares na conta vinculada do FGTS são atos faltosos do empregador, com gravidade suficiente para ensejar a rescisão indireta do pato laboral. Inteligência do art. 483, d, da CLT. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido (TST, RR 91800-12.2009.5.12.0010, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa )

É irrefutável que as Reclamadas, ante as inúmeras irregularidades cometidas contra o Reclamante, conforme narrado nos fatos e outras irregularidades já devidamente descritas nessa exordial fica patente que as Reclamadas  descumpriram com suas obrigações contratuais, dando causa à rescisão contratual indireta.

            A jurisprudência tem se posicionado com o entendimento supra:
“Poderá o empregado rescindir o seu contrato de trabalho e pleitear a devida indenização, se a empresa, após reiteradas vezes punida, permaneceu exigindo serviços superiores às suas forças e, ainda, ocasionalmente, jornada além das oito horas normais.” (TST, RR 2.993/86-0, Hélio Regato, Ac. 2ª T., 2.025/87).

O empregador não cumpriu com as obrigações legais e contratuais ajustadas entre as partes, deixando de efetuar o pagamento dos salários, do 13º salário de 2016, das Férias vencidas e demais verbas e ainda não pagando as verbas rescisórias no prazo legal, caso Vossa excelência não reconheça a dispensa efetuada pelos Reclamados e o aviso prévio comunicado para a Reclamante em 10/12/2016.

Isto posto, pugna pela rescisão indireta do presente contrato de trabalho considerado rescindido por justa causa do empregador pelos motivos e fatos acima aduzidos, com o consequente pagamento das verbas Rescisórias atinentes e demais cominações legais advindas da presente relação trabalhista a ser apuradas em sebe de liquidação de sentença, e, considerando para termino do contrato o dia 15/03/2017.

No tocante ao prazo para o pagamento do valor devido, a CLT estabelece em seu artigo 477, parágrafo 6º, que as referidas verbas deverão ser pagas em até dez dias úteis quando for dispensado o cumprimento do aviso prévio, ou até um dia útil após a rescisão do contrato, cominando, em seu parágrafo 8º, multa equivalente a um salário do trabalhador em caso de descumprimento desta determinação. Ora, este é o caso do reclamante que até a presente data não recebeu qualquer valor, pelo que também faz jus ao recebimento da referida multa.

Ante a existência de verbas resilitórias impagas, requer a aplicação do disposto no art. 467 da CLT, de modo que a Reclamada deverá promover o respectivo pagamento em primeira audiência, sob pena de incidência de multa de 50%.

Conforme narrado, a Reclamante foi dispensada sem justa causa. Entretanto os reclamados não procederam com o pagamento das verbas rescisórias nem das demais verbas pendentes, nem se quer entregaram o Termos para saque do FGTS e entrada no Seguro Desemprego, como também não deram baixa na CTSP do Obreiro.

Com isso, o Reclamante fica prejudicado quanto ao levantamento dos valores a título de FGTS depositados em sua conta vinculada e requerimento do benefício do seguro-desemprego, como também a CTSP em aberto sem a devida baixa no contrato de trabalho.
Tendo em vista o artigo 769 consolidado, faz jus a reclamante à antecipação de tutela, no intuito de expedição de alvará de levantamento dos valores do FGTS, bem como de liberação do seguro-desemprego, A jurisprudência também é pacífica no sentido do cabimento da antecipação dos efeitos da tutela, senão veja-se:
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 273 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. O artigo 273 do Código de Processo Civil que prevê o instituto da antecipação da tutela é plenamente aplicável ao processo do trabalho, vez que a CLT não trata deste assunto, além de ser o mesmo compatível com os princípios processuais trabalhistas estando em plena consonância com o artigo 769 da CLT. Embora o artigo 659 da CLT contemple providência cuja natureza é de verdadeira antecipação da tutela, é inadmissível sequer cogitar a hipótese de que este dispositivo regula especificamente para o processo do trabalho o instituto da antecipação da tutela. (TRT 2ª Região. ACÓRDÃO Nº:  2003011330. RELATOR(A): MARCELO FREIRE GONÇALVES. DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/06/2003) [Grifo Nosso]

Considerando o grande número de dívidas dos reclamados, dívidas essas já ajuizadas em face dos Reclamados, e que a propriedade rural onde a reclamante prestou serviços está sendo negociada com bancos, inclusive com gel-referenciamento sendo executado por agrimensores, o que confirma o estado de falimentar da fazenda pessoa Jurídica, das empresas ligadas ao grupo, bem como a insolvência do representante legal pessoa física, REQUER LIMINARMENTE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO SENTIDO DE ARRESTAR TANTOS BENS QUANTO FOR NECESSÁRIO PARA GARANTIR A OBRIGAÇÃO TRABALHISTA DISCUTIDA CASO HAJA UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e para tanto requer seja feita pesquisa nos sistemas INFOJUD, BANCENJUD e RENAJUD e nos Cartórios de Imóvel da Comarca de Teófilo Otoni,  no sentido de encontrar bens das reclamados,  para que estes sejam imediatamente arrestado por este Douto Juízo, antes que os mesmos sejam dissipados sem que a Reclamante tenha recebido o devido pagamento. (relação de ações de cobrança em  anexo).

A Reclamante é mãe de dois filhos menores cuja guardem está aos seus cuidados, e no momento tem sofrido penosamente, por não ter recebidos os salários atrasados, nem o 13º salário, nem mesmo, as férias vencidas e demais verbas rescisórias até o dado momento, o que caracteriza dano a sua moral objetiva sendo ela merecedora de ser indenizada por esse dano nos termos do artigo 159 do Código Civil Brasileiro.
É garantia fundamental e cláusula pétrea o determinado no art. 5º, incs. V e X da Carta Magna, cujo conteúdo se segue:

“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”(grifamos)

Segundo o Ilustre doutrinador Wladimir Valler, “...cada vez mais, há tendência de ampliar o alcance da indenização pelo dano moral previsto na Constituição da República de 1998.”(A reparação do dano moral no Direito Brasileiro, E. V. Editora Ltda., Campinas, S. Paulo, 2ª ed., 1994, p. 45). Para Caio Mário da Silva Pereira:

“... o fundamento da reparabilidade pelo dano moral, está que, a par do patrimônio em sentido técnico, o indivíduo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, não podendo conformar-se a ordem jurídica em que sejam impunemente atingidos”

Portanto, não há dúvidas quanto à tutela jurídica do direito pleiteado pela Autora e quanto à sua legitimidade em buscar a justiça ao caso concreto, como denota o art. 76 do Código Civil:


“Art. 76: Para propor ou contestar uma ação é necessário ter legítimo interesse, econômico ou moral.
Parágrafo Único - O interesse moral só autoriza a ação quando toque diretamente o autor, ou a sua família.” (grifamos)Salienta-se também, com relação à indenização pugnada, a reparação de danos encontra seu princípio basilar calcado no art. 159, do Código Civil, que estabelece:
“Art. 159 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.”

Fica patente, portanto, que a reparação do dano moral, encontra em nossa legislação pátria, toda a tutela necessária ao ressarcimento pretendido pela Autora.

Nesse sentido:

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4154420115020251

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESILITÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Processo                                                           RR 4154420115020251
Orgão Julgador                                                6ª Turma
Publicação                                                       DEJT 08/08/2014
Julgamento                                                      18 de Junho de 2014
Relator                                                            Augusto César Leite de Carvalho

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESILITÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Ante a aparente violação de dispositivo de lei, provê-se o agravo a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESILITÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Imperativo reconhecer que a mora salarial (in casu o não pagamento dos três últimos salários) gera ipso facto um dano também extrapatrimonial quando não se cuida, por exemplo, de verbas acessórias ou salário diferido, mas daquela parte nuclear do salário imprescindível para que o empregado honre suas obrigações mensais relativas às necessidades básicas com alimentação, moradia, higiene, transporte, educação e saúde. O inevitável constrangimento perante os provedores de suas necessidades vitais configura um dano in re ipsa, mormente quando consignado ter sido reiterada a conduta patronal em atrasar, e ao final em não efetuar o pagamento dos salários. A ordem constitucional instaurada em 1988 consagrou a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da República, contemplando suas diversas vertentes - pessoal, social, física, psíquica, profissional, cultural etc - e alçando também ao patamar de direito fundamental as garantias inerentes a cada uma dessas esferas. A exigência de comprovação de dano efetivo não se coaduna com a própria natureza do dano moral. Trata-se de lesão de ordem psíquica que prescinde de comprovação. A prova em tais casos está associada apenas à ocorrência de um fato (não pagamento dos salários) capaz de gerar, no trabalhador, o grave abalo psíquico que resulta inexoravelmente da incerteza quanto à possibilidade de arcar com a compra, para ele e sua família, de alimentos, remédios, moradia, educação, transporte e lazer. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. O Tribunal a quo concluiu que não restou comprovada a ausência de fiscalização pelo ente público quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da primeira reclamada. Embora esse entendimento se afaste da jurisprudência deste Tribunal, quanto ao ônus da prova, fato é que nenhum dos dispositivos legais invocados trata especificamente da matéria, do que resulta inviável o reconhecimento de sua violação . Outrossim, os arestos transcritos são originários de fonte jurisdicional não prevista no art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Esta Corte tem adotado o entendimento de que as cláusulas coletivas que instituem contribuição em favor de sindicatos profissionais, obrigando trabalhadores não sindicalizados, viola o direito à livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado. Nesse sentido , a recomendação da Orientação Jurisprudencial 17 e do Precedente Normativo 119, ambos da SDC do TST. O TRT de origem negou vigência aos princípios constitucionais em favor de norma inferior, art. 462 da CLT, dispositivo que não trata da proibição de extensão de descontos salariais em favor de sindicatos como forma de filiação obrigatória dos obreiros, discussão já pacificada nesta Corte. Ressalva do relator. Recurso de revista conhecido e provido .

Pelo que requer desde já a condenação dos Reclamados ao pagamento de indenização da autora por danos morais nos termos da fundamentação, no importe de 10 vezes o último salário da Reclamante, perfazendo um valor de R$ 9.370,00 (nove mil trezentos e setenta reais).

Como já exposto, a reclamante laborou durante doze meses ordenhando vacas leiteiras e durante esse período trabalhou todos os domingos e feriados, perfazendo 228 horas extras, nos termos do o artigo 7º , a, da Lei 605 /49 e Súmula 172 /TST, requer desde já a condenação dos Reclamados ao pagamento das referidas horas extraordinária trabalhadas aos domingos e feriados com adicionais de  100% sobre o DSR.

Requer, portanto, seja julgada totalmente procedente a presente reclamação trabalhista, sendo a reclamada condenada ao pagamento de todas as verbas a quem tem direito o reclamante, conforme valores que abaixo se especificará em atendimento ao disposto no artigo 852-B da CLT.


V- DOS PEDIDOS.

1.      Requer seja decretada a rescisão indireta do presente contrato de trabalho considerando rescindido por justa causa do empregador pelos motivos e fatos acima aduzidos, com o consequente pagamento das verbas Rescisórias atinentes e demais cominações legais advindas da presente relação trabalhista a ser apuradas em sebe de liquidação de sentença, e, considerando para termino do contrato o dia 15/03/2017.

2.      Nos termos da fundamentação, REQUER LIMINARMENTE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO SENTIDO DE ARRESTAR TANTOS BENS QUANTO FOR NECESSÁRIO PARA GARANTIR A OBRIGAÇÃO TRABALHISTA DISCUTIDA CASO HAJA UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e para tanto requer seja feita pesquisa nos sistemas INFOJUD, BANCENJUD e RENAJUD e nos Cartórios de Imóvel da Comarca de Teófilo Otoni,  no sentido de encontrar bens das reclamados,  para que estes sejam imediatamente arrestado por este Douto Juízo, antes que os mesmos sejam dissipados sem que a Reclamante tenha recebido o devido pagamento. Requer ainda que seja feita a baixa imediata na CPTS da Reclamante.

3.      A Reclamante é pobre na acepção jurídica da palavra, não reunindo condições financeiras para custear as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. 
Requer, seja deferido a Reclamante, os benefícios da gratuidade judiciária nos termos da Lei 1.060/50.
4.      Ante o exposto, requer ainda procedência da presente reclamação com a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas:

Verbas rescisórias:
4.1 – Saldo de salário 15 dias ( de 01 a 15 de Fevereiro 2017).………….....R$     468,45
4.2 – Salários atrasados (mês 12/2016; mês 01/2017; mês 02/2017......…….R$  3.691,00
4.3  Multa pelo atraso nos salários artigo 459 e precedente 72 do TST...…...R$   553,65
4.4 Aviso prévio..............................................................................................R$    937,00
4.5 13º salário proporcional……......................................................................R$     937,00
4.6 13º salário proporcional 3/12………………………………………..…....R$    234,25
4.7  20 dias de Férias vendidas a mais em 2014 (artigo 143 da CLT)…….....R$ 1.286,92
4.8  Férias vencidas em dobro e com o 1/3 Constitucional (05/08/2015) .......R$ 2.101,33
4.9  Férias vencidas em dobro e com o 1/3 Constitucional (05/08/2016)........R$  2.346,00
4.10  Férias proporcionais a 6/12 com 1/3 constitucional.................................R$    624,64
4.11  FGTS com multa de 40%.......................................................R$ 3.348,80
4.12 Multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT...............................................R$    937,00
4.13 – Horas extras trabalhadas ao domingos e feriados na ordenha …..R$ 1.632,48
4.14 Guias de Seguro Desemprego

4.15 TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS...........................................  R$ 18.161,52

4.16 – Caso não seja efetuado o pagamento das verbas rescisórias na primeira audiência requer ainda a condenação dos reclamados ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT no valor de R$ 9.080,76.

4.17   – Condenação dos Reclamados ao pagamento de indenização da autora por danos morais nos termos da fundamentação, no importe de 10 vezes o valor do último salário da Reclamante perfazendo o valor de R$ 9.370,00 (Nove mil trezentos e setenta Reais) tudo a ser liquidado na execução da sentença.


VI . DOS REQUERIMENTOS FINAIS.

Por fim, requer a notificação da reclamada para, querendo, apresentar suas respostas em audiência, e, não o fazendo, seja declarada sua revelia e aplicada pena de confissão ficta.

Considerando-se a hipossuficiência da obreira, requer a inversão do ônus da prova, subsidiariamente nos termos do artigo 373 § 1º e 2º do CPC 2015e enunciado 212 do TST, requer ainda que os reclamados juntem a essa exordial todos os documentos referentes a todo pacto laboral, cartão ponto, recibos de pagamento de salários, recibos de pagamento de férias, recibo de pagamento de 13º salário, como também comprovantes de recolhimento do FGTS e do INSS da obreira etc.


Requer também a condenação da reclamada ao pagamento das custas processuais.
Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos, sobretudo testemunhal e documental.

Dá à causa o valor de R$ 36.612,48 ( Trinta e seis mil seiscentos e doze reais e quarenta e oito centavos).
Nesses termos,
Pede e espera deferimento.
Teófilo /////////, 00 de maio de  2017

___________________________
Dr. José de tal

                                         OAB/SP 00000                                      

quinta-feira, 27 de abril de 2017

A REFORMA TRABALHISTA DIFICULTARÁ AINDA MAIS A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR

O que você pensa sobre isso?

Até que ponto a Reforma Trabalhista atende aquilo que o artigo 5º, XXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e o chama-se função social dá propriedade?

A Reforma Trabalhista está colocando o lucro das grandes empresas brasileiras e das  multinacionais acima do bem comum?

Até que ponto não ter estabilidade no trabalho é bom para o trabalhador?

Qual seria a dedução o salário base do trabalhador sendo ele contratado por empresas terceirizadas para desempenhar a atividade fim da empresa? 

E a questão da responsabilidade subsidiária ou solidária do tomador de serviço, como vai ficar?

Considerando-se o projeto de reforma da Previdência que está em pauta, a contratação temporária por terceirizadas somada a rotatividade dos trabalhadores no emprego, afetaria o recolhimento para Previdência Social a ponto de impedir que esse trabalhador tenha acesso a aposentadoria?

Será que estamos voltando novamente aos idos dos feudos e das corporações de ofício, onde o trabalhador era considerado um nada dentro dá organização?

Qual a sua posição frente a este tema tão importante?

Como votou o seu deputado o texto base da Reforma Trabalhista?

domingo, 16 de abril de 2017

UMA ESCOLA SEM PARTIDOS OU UMA ESCOLA COM PAPEL HIGIÊNICO NO BANHEIRO?


#escolasempartido


O crescimento do IDH de uma sociedade passe-se por uma educação livre e ao alcance de todos, tal como pensava os protestantes do século XVI e XVII.

Salienta-se que muito mais do que uma escola pública sem partidos, faz-se necessário uma escola pública com professores capazes e bem pagos, uma escola com infraestrutura arrojada, com ótima biblioteca, laboratório, anfiteatro, quadras esportivas, com merenda digna, com  sanitário limpos e com papel higiênico e toalhas.

Amordaçar os professores com as amarras dos dogmas religiosos e com as ideologias escravagista do feudalismo contemporâneo,  é um retrocesso, é voltar a inquisição, é permitir de novo ser castrados os sonhos de uma sociedade, livre, justa e igualitária.

O desenvolvimento do pensamento crítico  e o crescimento do IDH-Índice de Desenvolvimento Humano de uma sociedade passe-se pelo conhecimento dá verdade, essa verdade só será conhecida através de um exame minucioso das escrituras e dos conhecimentos disponíveis e isso só é possível através de uma educação livre,  efetuada com a parceria entre pais e mestres, porém livre da interferência de grupos alheios à família e que temem a perca da supremacia do poder pelo crescimento sócio-econômicos da sociedade.

Muito mais do que uma escola sem partidos, precisamos de uma escola onde reine o respeito, onde os alunos sejam preparados para disputarem em igual condições com aqueles que puderam pagar escolas particulares.

Muito mais do que uma escola sem partidos, precisamos de uma escola pública de ótima qualidade, apta a fazer seus alunos acabar de vez com aquilo que se chama o X dá educação, quando quem estudou em escolas públicas são obrigados a pagar o ensino superior, enquanto quem pagou escolas particulares conseguem adentrar com facilidade as melhores universidades públicas do país, por terem recebido um ensino fundamental e médio de melhor qualidade.

Cabe as instituições religiosas que desejam manter intactas suas doutrinas, construírem escolas gratuitas para seus membros e demais admiradores, de aos invés de gastarem milhões em campanhas políticas e no enriquecimento dos seus lideres. Assim estes grupos estariam cumprindo o mandamento de ensinar as nações e ainda fariam uma obra social que tornariam seus jovens  um diferencial na sociedade.

quinta-feira, 16 de março de 2017

QUEM CONHECE UM RAIZEIRO?





No dia de ontem ao visitar uma paciente no UPA de Teófilo Otoni/MG e ver uma multidão aguardando atendimento e outros em estado grave a dias, aguardando Internação pelo SUS num hospital, me lembrei do poço de Bethesda.

Enquanto isso, noticias e investigações dão conta de que os figurões dá política hodierna fazem festa com o dinheiro público, e trilhões são surrupiados por eles enquanto o povo do Interior do país morrem por omissão de socorro ou por eutanásia passiva (quando provocam a morte deixando de dá ao paciente o atendimento necessário).

No meu TCC - sendo orientado pelo nobre professor, Advogado, filósofo e médico Dr. Geraldo Romanello Bueno, falamos sob o tema "A ACEITAÇÃO DA EUTANÁSIA NO BRASIL NO LIMIAR DO SÉCULO XXI", ali denunciamos tal prática e apontamos as graves consequências dela advinda.( https://jurisvim.blogspot.com.br/2013/11/a-aceitacao-da-eutanasia-no-brasil-no_5006.html).

Atualmente aqui em Teófilo Otoni, uma cidade interiorana, que atende uma macro região do Estado de Minas Gerais, a questão da Eutanasia por força da MISTANÁSIA, pode ser vista de forma aumentada, pois a cidade conta apenas com uma Unidade de Pronto Atendimento e uma central de regulação que pouco regula e quando Regula e efetiva a internação, o paciente já moribundo dificilmente consegui sobreviver.

Ao paciente cabe ter alguém que consiga-lhe uma vaga do SUS, ter parentes que paguem pelo seu tratamento ou alguém que os leve para BH ou SP, como eu fiz com meus pais quando adoeceram aqui. Pelo contrário terá de buscar oração dos pastores, benzimento dá benzedeira, passe na macumba, extrema unção do padre ou recorrer aos poucos raizeiros que sobraram.

O pior que nem raízes medicinais existem mais por aqui, pois acabaram-se com a mata atlântica.

O povo precisa começar fazer boletim de ocorrência e responsabilizar os responsáveis por essa ingerência no trato dá coisa pública.

Como dizem os crentes:
É só Deus na causa!



segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

OS PRAZOS NO PROCESSO TRATABALHISTA APÓS O CPC 2015


Click ali => :Algumas novidades do novo CPC nos recursos trabalhista


Por: Ronaldo Ferreira Tolentino
O presente artigo tem como objetivo trazer as inovações do Novo CPC na esfera recursal e, suas implicações na Justiça do Trabalho.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

MUDA-SE A LEI OU MUDA-SE O HOMEM?


A crise no estado do Espírito Santo deixa claro que o Civil Law adotado no Brasil em detrimento do Common Law adotado nos paises anglo-saxonicos tem criado uma sociedade desprovida de bons costumes e com o pensamento ético adulterado, haja vista que ética e bons costumes adquire-se em casa sem precisar da lei ou de força policial.

Um povo que precisa da espada da lei para que ele respeite as minorias, para que ele não corrompa o seu semelhante, para que ele não deixe ser corrompido pelos crápulas corruptores, para que ele não roube, não mate ou pratique outras barbáries, é um povo que precisa rever o seu conceito de civilidade.


Um dia um mestre disse aos doutores:
"Vocês estão preocupados com o exterior do copo, vocês são como os seus sepulcros, lindos por fora, mas por dentro repletos de podridão".


No Civil Law é "Dura lex, sed lex," ou seja a a lei é dura mas é a lei, sentença é fundamentada naquilo que a lei diz e a decisão do Juiz se limita ao texto legal,
Se a lei manda, não importa qual seja o fato social, a tradição ou o precedente, se o texto legal diz que vai para cruz não importa quem vai para cruz. E salienta-se que sempre quem faz a lei é aquele que detém o poder e nem sempre quem está no poder é um justo.

Com base nessa lei os operadores do direito manipulam a opinião pública, criam factoides, daí como abutres famintos a mesma turba do hosanas nas alturas se reúne para fazer o show do crucifica, crucifica...

Já no Common Law, a Lei diz o que fazer, todavia as decisões do Juiz estão pautadas em fatos sociais, na tradição do povo e em precedentes jurisprudenciais. Daí na instrução processual os juristas buscam tais precedentes, para que eles possam reverberar no recôndito da consciência da acusação e dos carrascos:

"Aquele que nunca fez caixa 2, que nunca teve um funcionário fantasma e nunca foi funcionário fantasma, aquele que nunca fraudou o imposto de renda, aquele que nunca maquiou o relatório financeiro, que nunca mentiu em juízo, aquele que nunca ..., nunca ..., que nunca ...., enfim, seja atire a primeira pedra".

Ante ao exposto, muda-se a lei, ou muda-se o homem?

O mestre responde:
"Necessário vos é nascer de novo!"

Ou, seja, necessário vos é criar outro fato social, pelo contrario a lei não consegue mudar a realidade que vocês vivem.

Mas esse homem caído, vendo sua miséria,Mas busca criar um precedente diferente, uns abandonam a acusação e as almas de morte enquanto outros lavam-se as mãos.

Nota-se que a Lei é boa, mas o homem é mau, daí entende-se que a diminuição da violência e da corrupção não está intimamente ligada ao endurecimento da lei, mas em diminuir a malignidade do homem. E isso se faz "ab-rogando" a "Lei de Gerson" do intimo da da alma humana e não apenas em edição de leis no congresso nacional.

E necessário ensinar esse homem desde pequeno que ele é especial e que vale apena ser bom ainda que isso possa lhe render piadas, chacotas e desprezo e pobreza.

Daí Teremos uma tradição justa e precedentes dignos de ser seguidos e replicados não apenas nos tribunais, mas principalmente em nosso dia a dia, pois não adianta a lei dizer "não furtarás" se o desejo do homem é furtar, "não matarás" e o desejo é matar e o agente não os faz ou os faz as escondidas, simplesmente por medo das consequências legais e não por repugnar a prática do crime.
Pois a dignidade nunca esteve ligada a pobreza ou a riqueza e sim ao caráter e caráter se constrói, mas também se corrompe.


Afinal afirma os corruptores:
Todo Homem tem o seu preço!

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

NÃO PODEMOS FICAR INERTES


Em tempos de crise, abra poços e desentupa os poços dantes entupidos, prepare terras, plante as sementes que restaram e faça o gado se multiplicar, acredite que o impossível só existe enquanto alguém não o torna possível.

Já vi tempestade e muitas águas no outono e no inverno enquanto no verão a chuva não veio.

Já vi velhos sonhadores, produtivos colando grau universitário, todavia já jovens jogados as traças sem esperança, pessimistas e desencantados, se entregando aos vícios e a depressão, por não crerem que são capazes de virar a mesa, seguir adiante e ser vencedores.

Já vi doutor mendigar nas praças de uma metrópole rica, vi ministros chorarem no corredor da catedral, desamparados, sem igreja mendigando um pedaço de pão e sendo ignorados, vi empresários desiludidos e sem dinheiro lamentando por não encontrar saída.

Todavia já vi um mendigo doar toda a esmola que ganhou no dia a um pobre pastor lá dá favela, que não tinha dinheiro pra comprar leite pra filha e não ganhava prebendas da igreja, vi catador de recicláveis se tornar patrão bem sucedido, vi faxineira virar executiva de uma grande empresa e vi servente de pedreiro se tornar Doutor de renome entre os especialistas de uma região.

Outro dia eu vi um grande empresário ser humilhado e preso como um qualquer, todavia na minha pequena jornada tive oportunidade de vê ex-presidiário virar empresário respeitado por todos na comunidade, até pela polícia.

Queridos vejo que a lógica e a razão só desafia quem não acredita, todavia o mundo não pára, gira em todas as dimensões, hora aquele que tá lá em baixo vai lá pra cima, hora o que tá lá em cima vai lá pra baixo e assim a vida segue.

Portanto não importa onde estamos no momento, o importante é que a terra está girando, e, enquanto a terra gira não podemos ficar inertes...

Todavia já vi um mendigo doar toda a esmola que ganhou no dia a um pobre pastor lá dá favela, que não tinha dinheiro pra comprar leite pra filha e não ganhava prebendas da igreja, vi catador de recicláveis se tornar patrão bem sucedido, vi faxineira virar executiva de uma grande empresa e vi servente de pedreiro se tornar Doutor de renome entre os especialistas de uma região.

Outro dia eu vi um grande empresário ser humilhado e preso como um qualquer, todavia na minha pequena jornada tive oportunidade de vê ex-presidiário virar empresário respeitado por todos na comunidade, até pela polícia.

Queridos vejo que a lógica e a razão só desafia quem não acredita, todavia o mundo não pára, gira em todas as dimensões, hora aquele que tá lá em baixo vai lá pra cima, hora o que tá lá em cima vai lá pra baixo e assim a vida segue.

Portanto não importa onde estamos no momento, o importante é que a terra está girando, e, enq
uanto a terra gira não podemos ficar inertes...