O QUE É A LEI SE NÃO A NORMATIZAÇÃO DE FATOS SOCIAIS PRÉ-EXISTENTES?

Se o fato social existe a norma naturalmente chegará, ora será de iniciativa do Executivo, ora do legislativo, ora se fará pelo direito consuetudinário (que tem por base os costumes e a prática em detrimento das leis, o qual não existe por escrito. ), no Brasil, por motivo de lacunas na lei escrita, ultimamente o direito consuetudinário tem sido reconhecido pelas jurisprudências dos tribunais, o que vem gerando um visível conflito de poderes.

O Grande sociólogo Jesus de Nazaré certa vez,  em um discurso que fazia para seus discípulos afirmou que não veio ab-rogar a lei, porém cumprir e para corroborar o seu discurso, em cumprimento da lei se submeteu ao suplicio e morte de cruz.

Porém, é plausível entre grandes pensadores que Jesus mudou o mundo antigo da cidade velha para cidade nova onde se prega o direito à vida, o direito a liberdade e o direito à igualdade de todos os homens. O que nos alegra é que tais princípios foram pretrificados nas linhas da  nossa jovem  Constituição de 88. Sem sombra de dúvidas,  Jesus é o divisor de águas da humanidade, até mesmo na questão do tempo a.C -Antes de Cristo e A.D - “Anno domini” (do latim ano do Senhor) ou d.C – depois de cristo.

Se consultarmos os escritos sobre Jesus, veremos que sua preocupação não era mudar a lei, mas transformar o fato social existente, pois sem o fato social a lei por si só, torna-se letra morta sem nenhuma eficácia. Ex. o Art. 121 do Código Penal Brasileiro prescreve: “Matar alguém: Pena - Reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.”. Porém para uma pessoa que vive 100 anos e morre sem nunca ter matado ninguém esse artigo  é como se nunca tivesse existido. Pois tal artigo para ser aplicado é necessário que aconteça o fato típico antijurídico, culpável e punível que é “matar alguém”.

O fato social cria o direito consuetudinário, que embora não esteja escrito em tábuas de pedras está pormenorizado no coração de cada pessoa, o qual resplandece em seus hábitos e costumes. Quando se muda o pensamento do homem você consegue mudar o homem. Porém, se você mata o homem e não muda seu pensamento simplesmente cria um mártir a ser seguido e idolatrado. Pois a espada da lei mata o homem, mas nada pode fazer com aquilo que esse homem pensa.

O mestre Jesus de Nazaré certo dia disse: “ ide pregai o evangelho a toda criatura”, no Grego coinê “Go υμείς και κηρύσσουν το Ευαγγέλιο σε κάθε πλάσμα.” A pregação, o “Kerigma” que o mestre de Nazaré estava se referindo era boas novas,  do grego “evangelion’,  essa novidade fazia com que o  individuo de modo singularizado ganhava importância. Aliás Jesus em sua política publica deu muita importância ao individuo, pobre, doente, discriminado, e marginalizado.

Se não vejamos:

Jesus, em pleno sábado (dia de descanso reverenciado pelos judeus),  foi a Bestesda onde havia uma grande  multidão de enfermos, cegos mancos e ressicados aguardando um milagre acontecer. Porém, segundo afirma o evangelista João, Jesus deixou a pomposa festa em Jerusalém, foi a Betesda, um cenário completamente diferente, onde estava o substrato daquela sociedade, e  ali curou “um” paralítico que jazia em uma cama a  38 anos. João 5.2-8.

Segundo  o capítulo 5 do evangelho de Jesus Cristo escrito por  Marcos,  em outra oportunidade Jesus após atravessar o mar com tempestade e tudo simplesmente para  libertar um único gadareno possesso de espíritos malignos, o qual após liberto Jesus faz deleum evangelista e  ele prega o evangelho em dez cidades.

Após o feito extraordinário, Jesus atravessa o mar de volta e atende ao clamor de um pai que roga pela cura da filha que estava para morrer. Jesus mais uma vez deixa tudo e segue em direção  a casa onde estava a criança moribunda.

No caminho cura uma mulher hemorrágica, que gastara todo seu dinheiro com os médicos e agora pobre teria de morrer a míngua. E antes de chegar ao destino, o texto afirma que o mestre de Nazaré recebe notícia que a menina havia morrido, mas Jesus não desiste, vai até aquela casa e devolve a vida para a criança trazendo alegria para família que chorava.

Falaríamos de Bartimeu o cego, de Maria a pecadora, da mulher pega no ato de adultério, da viúva de Naim de João filho de Zebedeu e Maria  mãe de Jesus aos pés da cruz...

Vejamos o que disse Zaqueu quando Jesus  entrou na sua casa: “...E, levantando-se Zaqueu, disse ao Senhor: Senhor, eis que eu dou aos pobres metade dos meus bens; e, se nalguma coisa tenho defraudado alguém, o restituo quadruplicado.Lucas 19.8”

O evangelho  pregado mudou o fato social, mudou os hábitos e costumes do mundo e daí a espada da lei perdeu a importância, o costume dos homens foram transformados e a norma cristã fundada no amor e na common law nasceu de forma natural, todavia ela vai esvaindo-se e dando lugar a uma nova ordem mundial o que nos preocupa.

Jesus, a fim de derrogar tacitamente a espada que matava os transgressores, cumpriu, observou e aplicou o espírito da lei, mudando o fato social ,promovendo liberdade aos cativos e oprimidos, dando vista aos cegos, curando os enfermos e dando o direito à vida e vida com abundância para a humanidade perdida que o receber como  Senhor e Salvador conforme a sua doutrina, tendo a lei escrita no âmago do coração e não apenas codificada em tábuas de pedra.

Aliás, o direito a vida é o bem maior tutelado pelo estado democrático de direito e reverenciado por toda comunidade internacional, na minha opinião Jesus é o mentor dessa premissa que alcançou os povos civilizados. 

A NOSSA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ COMPLETA 25 ANOS

  ...nela as garantias individuais e humanitárias são clausulas pétreas e devem ser reverenciadas por todos. Porém, tais garantias ainda estão longe de ser uma realidade na vida de milhões de brasileiros e brasileiras.

O que dizer do direito à moradia, do direito à educação, do direito ao trabalho, do direito ao lazer e tantos outros direitos estatuído...s em nossa Carta Magna e gosado apenas por uma pequena parcela do povo?

O que dizer do direito à vida, quando a violência no trânsito, na cidade e no campo assusta e aterroriza?

O que dizer da mistanasia onde milhões de pessoas morrem por ter seu atendimento médico postergado pelo simples fato de ser hipossuficiente?

O que dizer das pessoas que morrem infectadas em procedimentos experimentais onde atuam como cobaias? - Certo é que jamais saberemos a real "causa mortis" dessas miseráveis criaturas, como também é impossível fazer estimativas de quantas já morreram tendo como consequências reações adversas de medicamentos ou procedimentos experimentais.

O que dizer dos milhões de brasileiros que vivem a baixo da linha da miséria e morrem de desnutrição, infectados por falta de saneamento básico ou pela violência advinda de um sistema desumano que ver o Homem simplesmente como uma fonte de lucro.

A liberdade, a igualdade e a fraternidade propalada nos ideais republicanos dos quais o Brasil é signatário, vemos escoar pelos ralos, quando deparamos com os mais ricos presos em seus feudos condominiais e os pobres sendo destruídos pela violência que impera.

É tempo de rever nossos conceitos, e ter a vida humana como bem maior tutelado pela nossa Carta Magna de 1988... Pois cada vez mais o "Ser" distancia-se do "dever ser" estatuído nas linhas da nossa constituição.

Mesmo assim, ainda podemos dizer parabéns constituição de 1988...