MODELO DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 0ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Recurso de Agravo De Instrumento Processo nº: 0000000-00.0000.8.26.0000 em decisão proferida no processo nº 0000000-00.0000.8.26.0000 da 0ª Vara do Foro Regional da ................... – ...................... São Paulo

O casal SIFRONILDO ESPADACHIN CORAJOSO e sua esposa TIFONA CORAJOSO , ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, em ação de Regulação de Guarda em trâmite na 0ª Vara do Foro Regional ........................, processo nº ........................., movida em face de ..............., também já qualificada nos referidos autos, em atenção ao despacho disponibilizado em 00/00/2000 e publicado em 00/0/0000, folha 00000, DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CADERNO 2 JUDICIAL 2ª INSTÂNCIA, por seu advogado e procurador que ao final subscreve, vem tempestivamente perante Vossa Excelência, apresentar:

OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do artigo 2º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pelo artigo 1º § 2º da Resolução 772/2017, ambos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Requer ainda a seja deferido o presente pedido de SUSTENTAÇÃO ORAL às RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, perante a Egrégia 0ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Salienta-se os Agravantes que o presente requerimento tem o condão de resguardar o direito constitucional da ampla defesa, estabelecido no artigo 5º da nossa Carta Magna de 1988, sob pena de nulidade.

Conforme todo o exposto, requer:

1) – Que a OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL seja recebida por Vossa Excelência;

2) – Que seja intimado este Advogado que ao final subscreve para a data, o local e horário da pauta do julgamento a ser feito por esta Egrégia Câmara, para que possa ser apresentada a SUSTENTAÇÃO ORAL DAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO;

3) – Requer ainda a suspensão do processo até o julgamento final do Recurso de Agravo.

Termos em que
Pede deferimento.
Campinas, 00 de março de 0000.



Esperício Rueiro

OAB/SP 000000

Advogado

MODELO DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 0ª VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPINAS-SP.












Processo nº: 0000000-00.2015.8.26.0000

Terrimond Lagussa Resscil, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº. 000000 SSP/SP e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua .............., nº oo -Jardim Santa Genebra, CEP 00000-170, Campinas/SP, por seu advogado que este subscreve, com escritório profissional à Rua ................., 0000, 1º andar, sala 000, Centro, Campinas/SP, endereço em que receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência, requer

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de

Jerôncio Meritossi de Guejijar , brasileiro, dentista, CPF 000.000.000-00, DI 000000-x, residente e domiciliado em Local incerto e não sabido, nos termo do art. 513, §1º e 523 do Novo CPC, pelo fatos e fundamentos que passa a expor:

I. BREVE RESUMO DOS FATOS

O exequente ajuizou Ação Monitória, a qual foi julgada procedente por Vossa Excelência. 

Ocorre que a sentença transitou em julgado no dia 20/09/2019, sem que houvesse pagamento espontâneo da divida executada, de modo que se faz necessário iniciar a fase de cumprimento da sentença.

II. DO DIREITO

Salienta-se o Exequente, que Vossa Excelência, na decisão de primeiro grau, constituiu de pleno direito em títulos executivo judicial os cheques nº 000000, emitido em 10/10/2011, no valor de R$ 3369,00 e Cheque nº 00000, emitido em 10/12/2011 no valor de R$ 2367,00. não compensados e não pagos pelo executado e apresentados na ação monitória e condenou o executado a pagar o valor R$ 5.736,00 representados pelos cheques, corrigido pelo índice de correção do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, Honorários Advocatícios no Importe de 10% computados da data da emissão do cheques, perfazendo um montante no valor de R$ 19.049,46 ( Dezenove mil e quarenta e nove Reais e quarenta e seis centavos) conforme planilha de memória de cálculo anexada aos autos:

Caso o débito não seja pago nos 15 dias após a intimação, deverá incidir sobre o valor atualizado multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, §3º do Novo CPC.

Por fim, caso não haja pagamento do débito, sem prejuízo do quanto já foi processado e zelando pela observância da ordem preferencial do art. 835 do CPC, bem como considerando que a presente execução deve ser impulsionada de ofício, Requer a parte Exequente a consulta sobre a existência de ativos financeiros do executado via sistema BANCENJUD, nos termos do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos online, no montante do valor atualizado, em todas as contas vinculadas ao CPF do executado, conforme art. 524, inc. VII do Novo CPC.

Requer ainda a consulta aos sistemas INFOJUD e ARISP no sentido de Bloquear, avaliar e penhorar bens imóveis e automóveis que por ventura esteja registrado em nome do Executado, a fim de garantir a obrigação executada.

III. DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer: 

a) A intimação do executado para que proceda o pagamento do valor atualizado no prazo de 15 dias;

b) Caso o pagamento não seja realizado neste período, a incidência de honorários advocatícios e multa;

c) Desde já requer a penhora online do valor atualizado em todas as contas bancárias vinculadas ao CPF da executada, por meio do sistema BACENJUD e a consulta a consulta aos sistemas INFOJUD e ARISP no sentido de Bloquear, avaliar e penhorar bens imóveis e automóveis que por ventura esteja registrado em nome do Executado, afim de garantir a obrigação executada;

d) Ao final, a expedição de alvará em nome do exequente.

Nesses Termos,

Pede Deferimento,

Campinas, 24 de setembro de 2019.

__________________________________

Nome do Advogado ...............................

OAB/SP 000000

Obs: Os dados, os valores e os  nomes do exequentente e Executados são fictícios...