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segunda-feira, 10 de agosto de 2015

A COSMÉTICA E UTÓPICA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL

É como tentar acabar com a dengue dando remédio ao doente sem fazer nada para acabar com o criadouro do mosquito Aedes aegypti.
Se não vejamos:
Os defensores da menoridade penal no Congresso Nacional será que vão lutar com a mesma garra por uma Escola Pública onde seus filhos e netos possam ser educados, ou vão continuar enviando sua prole para as escolas particulares e ignorando o problema da educação pública do básico ao médio, manutenindo assim o "X" da educação?
Será que eles conhecem a realidade de onde mora a maioria das crianças brasileiras, ou tem medo e nojo das periferias fedidas à esgoto à céu aberto, como é o caso da Rua professora Ruth Silveira Oliveira Bello situada na metrópole de Campinas São Paulo onde crianças brincar em meio ao esgoto á céu aberto é uma constante por falta de infraestrutura?
Será que os defensores da diminuição da menoridade penal também defendem um salário mínimo justo que venha suprir as necessidades básicas das famílias de pouca renda, ou são daqueles que tem seus trabalhadores em condições análogas a de um escravo e ainda pagam seus míseros salários atrasados e com descontos ilegais.
Será que concordam com o salário dos educadores da escola pública brasileira onde o piso nacional é uma vergonha frente as megas renumeração dos cargos políticos comissionados, onde já provou-se que num passado recente até fantasmas usufruíram das benécias do cofre o leviatã como que fosse um competente comissionado da união?
Toda essa discussão sobre criminalidade é utópica, partindo-se do pressuposto que nada fazem pelas crianças que estão a baixo da linha da miséria. Pelo contrário, tal como fez Faraó aos filhos de Israel em tempos de escravidão, os tais  condenam essas pobres criaturas ainda no ventre a viverem à margem da sociedade e por consequência se tornar um criminoso em potencial, isso fazem quando não dão aos seus pais condições dignas de sobrevivência e furtam a dignidade da família oferecendo-lhes míseros salários e subemprego os quais não dão as mínimas condições legais para viver com diginidade.

A única preocupação dessa gente é o próprio umbigo, pois colhem hoje aquilo que plantaram durante séculos em descaso com os menos favorecidos. Agora aprisionados em seus condomínios de luxo e vendo a sua segurança ameaçada,  usam da força que tem para fazer leis no sentido apenas de ilhar os marginais atrás das grades de um falido sistema penitenciário, onde a LEP não funciona a contento e nem recupera o criminoso. Conclui-se que tais atitudes são apenas cosméticas sem o condão de resolver o problema da criminalidade.

Entende-se também que não se resolve séculos de descaso apenas promulgando uma norma incriminadora, é preciso bem mais do que isso. É necessário que se promova a mudança do fato social que hoje é revestido de miserabilidade e descaso, o qual de certa forma tem levado os marginais a se rebelarem contra essa segregacionista sociedade do brasil, deixando-a refém da criminalidade, a ponto de ver seus filhos sendo captados pelo crime.

Salienta-se que  a mudança de um  fato social não se faz apenas com endurecimento de normas incriminadoras " novatio legis in pejus," mas com mudança de atitude e investimento em dignidade humana, somente isso  é capaz de transformar monstros em gente civilizada e não é de uma hora pra outra que essa mudança acontece, mas  demora no mínimo cinquenta anos de investimento efetivo.