Regras para a aposentadoria da pessoa com deficiência - (PCD)

 

MODELO DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 0ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Recurso de Agravo De Instrumento Processo nº: 0000000-00.0000.8.26.0000 em decisão proferida no processo nº 0000000-00.0000.8.26.0000 da 0ª Vara do Foro Regional da ................... – ...................... São Paulo

O casal SIFRONILDO ESPADACHIN CORAJOSO e sua esposa TIFONA CORAJOSO , ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, em ação de Regulação de Guarda em trâmite na 0ª Vara do Foro Regional ........................, processo nº ........................., movida em face de ..............., também já qualificada nos referidos autos, em atenção ao despacho disponibilizado em 00/00/2000 e publicado em 00/0/0000, folha 00000, DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CADERNO 2 JUDICIAL 2ª INSTÂNCIA, por seu advogado e procurador que ao final subscreve, vem tempestivamente perante Vossa Excelência, apresentar:

OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do artigo 2º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pelo artigo 1º § 2º da Resolução 772/2017, ambos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Requer ainda a seja deferido o presente pedido de SUSTENTAÇÃO ORAL às RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, perante a Egrégia 0ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Salienta-se os Agravantes que o presente requerimento tem o condão de resguardar o direito constitucional da ampla defesa, estabelecido no artigo 5º da nossa Carta Magna de 1988, sob pena de nulidade.

Conforme todo o exposto, requer:

1) – Que a OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL seja recebida por Vossa Excelência;

2) – Que seja intimado este Advogado que ao final subscreve para a data, o local e horário da pauta do julgamento a ser feito por esta Egrégia Câmara, para que possa ser apresentada a SUSTENTAÇÃO ORAL DAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO;

3) – Requer ainda a suspensão do processo até o julgamento final do Recurso de Agravo.

Termos em que
Pede deferimento.
Campinas, 00 de março de 0000.



Esperício Rueiro

OAB/SP 000000

Advogado

MODELO DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 0ª VARA CÍVEL DO FORO DE CAMPINAS-SP.












Processo nº: 0000000-00.2015.8.26.0000

Terrimond Lagussa Resscil, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº. 000000 SSP/SP e do CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua .............., nº oo -Jardim Santa Genebra, CEP 00000-170, Campinas/SP, por seu advogado que este subscreve, com escritório profissional à Rua ................., 0000, 1º andar, sala 000, Centro, Campinas/SP, endereço em que receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência, requer

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de

Jerôncio Meritossi de Guejijar , brasileiro, dentista, CPF 000.000.000-00, DI 000000-x, residente e domiciliado em Local incerto e não sabido, nos termo do art. 513, §1º e 523 do Novo CPC, pelo fatos e fundamentos que passa a expor:

I. BREVE RESUMO DOS FATOS

O exequente ajuizou Ação Monitória, a qual foi julgada procedente por Vossa Excelência. 

Ocorre que a sentença transitou em julgado no dia 20/09/2019, sem que houvesse pagamento espontâneo da divida executada, de modo que se faz necessário iniciar a fase de cumprimento da sentença.

II. DO DIREITO

Salienta-se o Exequente, que Vossa Excelência, na decisão de primeiro grau, constituiu de pleno direito em títulos executivo judicial os cheques nº 000000, emitido em 10/10/2011, no valor de R$ 3369,00 e Cheque nº 00000, emitido em 10/12/2011 no valor de R$ 2367,00. não compensados e não pagos pelo executado e apresentados na ação monitória e condenou o executado a pagar o valor R$ 5.736,00 representados pelos cheques, corrigido pelo índice de correção do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, Honorários Advocatícios no Importe de 10% computados da data da emissão do cheques, perfazendo um montante no valor de R$ 19.049,46 ( Dezenove mil e quarenta e nove Reais e quarenta e seis centavos) conforme planilha de memória de cálculo anexada aos autos:

Caso o débito não seja pago nos 15 dias após a intimação, deverá incidir sobre o valor atualizado multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, §3º do Novo CPC.

Por fim, caso não haja pagamento do débito, sem prejuízo do quanto já foi processado e zelando pela observância da ordem preferencial do art. 835 do CPC, bem como considerando que a presente execução deve ser impulsionada de ofício, Requer a parte Exequente a consulta sobre a existência de ativos financeiros do executado via sistema BANCENJUD, nos termos do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos online, no montante do valor atualizado, em todas as contas vinculadas ao CPF do executado, conforme art. 524, inc. VII do Novo CPC.

Requer ainda a consulta aos sistemas INFOJUD e ARISP no sentido de Bloquear, avaliar e penhorar bens imóveis e automóveis que por ventura esteja registrado em nome do Executado, a fim de garantir a obrigação executada.

III. DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer: 

a) A intimação do executado para que proceda o pagamento do valor atualizado no prazo de 15 dias;

b) Caso o pagamento não seja realizado neste período, a incidência de honorários advocatícios e multa;

c) Desde já requer a penhora online do valor atualizado em todas as contas bancárias vinculadas ao CPF da executada, por meio do sistema BACENJUD e a consulta a consulta aos sistemas INFOJUD e ARISP no sentido de Bloquear, avaliar e penhorar bens imóveis e automóveis que por ventura esteja registrado em nome do Executado, afim de garantir a obrigação executada;

d) Ao final, a expedição de alvará em nome do exequente.

Nesses Termos,

Pede Deferimento,

Campinas, 24 de setembro de 2019.

__________________________________

Nome do Advogado ...............................

OAB/SP 000000

Obs: Os dados, os valores e os  nomes do exequentente e Executados são fictícios...

AFINAL O QUE É JUSTIÇA

seria homem togado,  Juiz, Promotor e Advogado?

Seria as tabas da lei, ou seria as ordens do Rei?

Afinal, me diga o que é justiça, é o ápice da cobiça?

É o prédio do tribunal, ou a pompa   magistral?

O que  Justiça seria, cumprir a ordem do dia?

Seria deixar ser torturado  e permanecer calado?

Seria o tolher da esperança do adulto ou da criança,

 filho de quem  foi condenado,  porque se achou culpado?

Diga-me, justiça  seria os presídios e as grades da prisão?

ou seria o carrasco com o cutelo na mão,

atendendo as ordens de um pseudo cristão?

 Justiça,  é aplicar a norma com equidade e isonomia

Sabendo  que também  pode ser julgado um dia.

Justiça, é colocar a equidade  acima da tirania.

José Gildásio Pereria

Outono/2018

A INCLUSÃO DO NEGRO É O GRANDE DESAFIO DO SÉCULO XXI

Acredito que no Brasil o grande desafio no século XXI é fazer com que o negro e seus descendentes sejam reconhecidos como cidadãos brasileiros e tratados como gente, sem que seja necessário o clareamento da raça, ainda que a miscigenação no Brasil é linda e pacificadora.

Salienta-se que a suposta abolição da escravatura acontecida em 13 de maio de 1888, sem que houvesse uma contrapartida e sem nenhuma ação afirmativa de empoderamento do negro na sociedade, colocando-o na mira dos escravagista Republicanos que criaram a lei da vadiagem a qual mandava para prisão o negro que houvera sido liberto da senzala sem dinheiro, sem terra, sem teto, sem pão, sem instrução, sem dignidade, e  sem conseguir trabalho como empregado.

Certo é que hoje não temos senzala mas a baixa remuneração da população afrodescendente, o difícil acesso ao ensino técnico e universitário os coloca numa condição semelhante ou em alguns casos até pior do que os aqueles dos idos de 1888, pois lá eles tinham moradia e alimentação e aqui muitos nem isso têm. Na verdade lá o chicote estalava, aqui os disparos fazem eco, enquanto que a pseuda e hipócrita isonomia propalada promove uma falsa igualdade que tem o condão de enganar os incautos e calar as vozes de quem denúncia.

Nenhum negro no STF, apenas um negro no STJ, um ou outro no congresso nacional,  uma minoria nas câmaras de vereadores e assembléia legislativas, pouquíssimos prefeitos, advogados, delegados, juízes, promotores, ou seja o negro é sempre uma minoria absoluta nos cargos importantes sejam eles públicos, privados e até eclesiásticos cristãos. Mas diga-se de passagem o IBGE afirma que a maioria da população brasileira é composta por afrodescendentes.

Por causa de alguns negros que conseguiram driblar as dificuldades e alcançar um lugar ao sol, existem aqueles que afirmam que as coisas melhoraram,  porém não podemos tratar a regra geral pelas exceções.

É triste, mas ainda hoje no Brasil o negro é tratado como raça inferior e muitas vezes  ganha menos do que o branco  desempenhando a mesma função.

Daí em 13 de maio não temos o que celebrar pois ainda hoje por falta de uma política séria o negro no Brasil  ainda é maioria nas favelas, nos assentamentos, nas profissões de menor salário, no índice de analfabetos e desempregados, na fila do SUS,  no índice de pessoas assassinadas e na população carcerária.

Maio/2018

MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM E MUDANÇA DE RESIDENCIA E DOMICÍLIO

AUTORIZAÇÃO DO GENITOR PARA VIAGEM E MUDANÇA DE RESIDENCIA E DOMICÍLIO DE MENORES

Eu, TIFO MALAGUETA, brasileiro, estado civil ignorado, vaqueiro, portador da Cédula de Identidade RG nº MG ________________, inscrito no CPF/MF nº _________________, nascido em ________________, filho de ________________, residente e domiciliado no Sitio __________________, Zona Rural do Município de Ladainha/MG, AUTORIZO MEU FILHO PERIGUITO MALAGUETA, brasileiro, menor, inscrito no CPF/MG sob o nº 000000000-00, nascido em 00/00/2001, Cédula de Identidade RG nº ___________, à viajar e fixar residência e domicilio na cidade de Jundiaí – São Paulo, sob os cuidados e juntamente com GERÔNCIA SIFRONILDA MALAGUETA, brasileira, divorciada, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade RG nº MG -00000000 – SSP/MG, expedida 01/01/2010, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000000-00, genitora e detentora da guarda dos referidos menores,  a qual por motivo de trabalho e melhor desenvolvimento educativo e profissional dos referidos filhos, vai fixar residência e domicílio juntamente com os referidos filhos, na Rua ________________, número 000 – Bairro ________ – Jundiaí – São Paulo – CEP 00000000-000, o que atende o artigo 6º da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Teófilo Otoni, 12 de dezembro de 2017.

______________________________________

TIFO MALAGUETA

                 

(Assinar e reconhecer firma por autenticidade ou semelhança)

ADVOGADO É AQUELE QUE PÕE UM MALFEITOR NO PARAÍSO

Ele apontou o paraíso, ao invés de mandar o infeliz para o quinto do inferno.

Ser Advogado é se despir de conceitos e preconceitos, é está apto a crer na inocência e no arrependimento do acusado e buscar com galhardia a sua liberdade, ainda que este já tenha uma
sentença transitada em julgado na fase de execução.

Daí não me assustar, de JESUS ter inaugurado o paraíso levando consigo pra lá, um ex-malfeitor recém crucificado, ao invés de um sacerdote, um levita ou um profeta qualquer.

Isso me ensina que a missão do advogado deve está voltada mais para livrar malfeitores do que para inaltecer os pseudos moralistas da legalidade, me ensina ainda, que o verdadeiro Advogado tal como o Advogado de Nazaré deve ser solidário a dor do condenado e jamais tripudiar sobre aqueles que estão sendo apenados por seus crimes.

Senão vejamos:

Ao malfeitor do Calvário, o Advogado Jesus Cristo apontou o paraíso, ao invés de mandar o infeliz para o quinto do inferno.

HOMENAGEM AO PROFESSOR

O PROFESSOR

Ele forma o Juiz,
Ele forma o Delegado
Ele forma o Promotor
Ele forma o Advogado.

Ele forma o Médico
Ele forma o engenheiro
Ele forma o Arquiteto
Ele forma o enfermeiro

Ele é como o ferreiro
Em uma forja fumegando
Ele é como o oleiro
Na olaria trabalhando

Se valorizarmos os professores
E investirmos na educação
Teremos mais trabalhadores
E menos gente na prisão.

O SENTIDO DADO PELA VIRGULA

 #opoderdavirgula

Tem momento que precisamos colocar uma vírgula em nossa vida corrida, afim de entendermos o seu contexto e darmos sentido ela.

Pelo contrário, a vida seria apenas um amontoado de acontecimentos bons e ruins, porém, sem nenhum significado efetivo para quem vive, nem para quem observa viver.

Por falta de uma vírgula, muitos destruíram sonhos, Famílias e amizades.

Por falta de uma simples vírgula, uns mataram e outros morreram por não entenderem o contexto nem o sentido da vida, ainda que se esforçaram até perderem toda a força em busca da felicidade.

Uma vírgula parece tão insignificante, todavia pode mudar o final de uma história...

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APRENDER DÓI

                                            #aprenderdói  

 #aprenderdói

Ninguém aprende a arte do carpinteiro sem que antes acerte algumas marteladas no dedo, e pensar que Jesus é carpinteiro.

Por isso quando vejo alguém com vasta experiência e dotado de muito conhecimento, imagino:
- Este muito sofreu!

Conclui-se que aprender dói muito, ou seja, se alguém quer aprender alguma coisa tem de passar pelo infortúnio da dor.

J.Gildasio Pereira
Primavera/2016

CARAMUJO VAZIO

                                                 











Eis um caramujo vazio...
Busca-se alguém que decepcionado com a vida desistiu dos sonhos...

busca-se alguém...

Busca-se alguém que já não tem mais um alvo,
Alguém que já não crer mais em nada,
Alguém que não quer vencer.


Eis um caramujo vazio...
Busca-se alguém que não quer viver,
Alguém perseguido e humilhado,
Alguém acabrunhado, aperreado e jururu
Que queira se esconder;

Eis um caramujo vazio...
Caramujo sem lesma, pronto pra alguém morar...

Mas você é luz e luz fica no luzeiro,
No poste, no palque,
No lugar mais alto pra ser vista, pra iluminar.

Eis um caramujo vazio...
Caramujo não é lugar de luz!
Caramujo é lugar é lugar de lesma.
A lesma morreu...
Vai ficar vazio...