A COSMÉTICA E UTÓPICA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL PROPALADA EM BRASÍLIA SEM UMA EFETIVA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA SÓ MAQUIA A REALIDADE SEGREGACIONISTA DO BRASIL, MAS NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE

Seria como tentar acabar com a dengue dando remédio ao doente sem fazer nada para acabar com o criadouro do mosquito Aedes aegypti.

Se não vejamos:

Os defensores da menoridade penal no Congresso Nacional será que vão lutar com a mesma garra por uma Escola Pública onde seus filhos e netos possam ser educados, ou vão continuar enviando sua prole para as escolas particulares e ignorando o problema da educação pública do básico ao médio, manutenindo assim o "X" da educação?

Será que eles conhecem a realidade de onde mora a maioria das crianças brasileiras, ou tem medo e nojo das periferias fedidas à esgoto à céu aberto, como é o caso da Rua professora Ruth Silveira Oliveira Bello situada na metrópole de Campinas São Paulo onde crianças brincam em meio ao esgoto á céu aberto?

Será que os defensores da diminuição da menoridade penal também defendem um salário minimo justo que venha suprir as necessidades básicas das famílias de pouca renda, ou são daqueles que tem seus trabalhadores em condições análogas a de um escravo e ainda pagam seus míseros salários atrasados e com descontos ilegais.

Será que concordam com o salário dos educadores da escola pública brasileira onde piso nacional é uma vergonha frente as megas renumeração dos cargos políticos comissionados, onde já provou-se que num passado recente até fantasmas usufruíam das bonécias do cofre o leviatã?

Toda essa discussão sobre criminalidade é utópica, partindo-se do pressuposto que nada fazem pelas crianças que estão a baixo da linha da miséria. Pelo contrário, tal como fez Faraó aos filhos de Israel em tempos de escravidão , os tais  condenam essas pobres criaturas ainda no ventre a viver à margem da sociedade, e por consequência se tornar um criminoso em potencial, isso fazem quando não dão aos seus pais condições dignas de sobrevivência.

Conclui-se que é fácil diminuir a menoridade penal e equiparar adolescentes à adultos, 

difícil é reduzir o gasto público com mazelas e corrupção passiva e ativa as quais levam o Brasil a não 

ter dinheiro suficiente para ser aquilo que a nossa Constituição diz que o Brasil deve Ser.

Leia também:

18 razões para não reduzir a maioridade penal

Publicado por Moema Fiuza

http://moemafiuza.jusbrasil.com.br/artigos/178242696/18-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal?utm_campaign=newsletter-daily_20150401_967&utm_medium=email&utm_source=newsletter#

O RISCO PROVOCADO PELA INSTABILIDADE POLÍTICA NO BRASIL

A instabilidade política fruto das acusações e boatos viralizados nos últimos meses sem que uma decisão sensata, enérgica e pautada na lei seja tomada pelo poder judiciário, mandando prender os culpados e absorvendo os inocentes em tempo hábil, faz abalar as instituições democráticas e coloca o Brasil no risco iminente de mais uma ditadura de extrema direita ou de extrema esquerda, o que é um retrocesso.

Após 22 anos volta-se a falar em impeachment novamente, o que apesar de trazer grande prejuízo para o país constitui-se uma ferramenta da democracia inclusive regulamentada pela 1079/50, a qual tem como condão destituir do cargo executivo o presidente da República, o governador ou prefeito que cometer crime de responsabilidade estatuídos no artigo 4º da Lei, ou seja: 

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: 

I - A existência da União: 

II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; 

III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: 

IV - A segurança interna do país: 

V - A probidade na administração; 

VI - A lei orçamentária; 

VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; 

VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89). 

Porém os mais afoitos tem falado em tomada do poder através de um golpe, sem definir direito quem daria tal golpe. E dessa forma tem espalhado pânico na população desprovida de conhecimento.

Enquanto isso a imprensa tem bombardeado a opinião pública com noticias dando conta de que investigações apontam crimes na condução da coisa pública cometido por vários agentes e as redes sociais viralizam tais acusações e boatos muitas vezes sem nem mesmo verificar se a fonte é ou não confiável.

A bolsa cai, economia desaba, os preços aumentam, os direitos dos trabalhadores são dilapidados através de medida provisória e projeto de lei, empresas públicas entram em crise, as viúvas tem as suas pensões partida ao meio, as regras para aposentadoria são endurecidas e a carga tributária aumenta.

Devido as tantas alianças incongruentes e inconsistente que acontecem do Oiapoque ao Chui, a  oposição sem uma ideologia definida está totalmente pedida. Pois na maioria das vezes tais alianças são cimentadas através do fisiologismo no trato da coisa pública somado  ao tráfico de influência,  o que faz apequenar  os partidos de oposição deixando-os sem força política o suficiente para desempenhar o seu papel no cenário nacional.

E o povo?

"... o povo, tal como jumentinho segue estrada afora atras do seu dono levando aos ombros a pesada carga tributária e comendo a ração volumosa das promessas não cumpridas..."  

Certo é, o judiciário deveria cumprir com urgência o papel de contrapeso que ocupa no sistema Republicando Tripartido, condenando com veemência os culpados ainda que façam parte da corte, mandando-os para cadeia sem misericórdia ou graça, e, absorvendo os inocentes que por ventura existam, promovendo publicamente o desagravo desses, afim de que a honra dos justos não venha ficar manchada pela sujeira dos criminosos. Mas voltarmos a uma ditadura em pleno seculo XXI, seja lá quem for que esteja no poder, seria um retrocesso e um prejuízo irreparável.