Facebook - Dr.José Gildásio Pereira

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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

MAIS UM ANO SE FOI


A corrupção pluripartidária, ecumênica, multirracial e miscigenada, por certo continuará sendo manchetes nos principais órgãos de comunicação do Brasil, pois a roubalheira está generalizada.
O povo tal como um jumentinho continuará levando a pesada carga tributária ao lombo, enquanto vê a ração proteica delegada pelas leis de seguridade social sendo dilapidadas sem misericórdia e a volumosa ração das promessas não cumpridas sendo jogadas à cocheira.

Mais um ano está chegando ao fim, os religiosos já celebraram o natal, do bloco de neve, do Noel, das luzes, do vermelho, do churrascão, do peru, da uva passa da ceia, da hipocrisia disfarçada de cristianismo.

Todavia a virada do ano é laica e ecumênica ao mesmo tempo, por certo os abastados já se preparam para as oferendas, para votos, os foguetórios, as meditações e cultos de virada.

Enquanto isso, à porta das catedrais, dos templos, dos centros espíritas e dos clubes, na orla das praias, na portaria dos condomínios de luxo e dos palácios, nas praças e nas calçadas dos restaurantes, o substrato e espectro dessa sociedade mendiga um pedaço de pão, porém são invisíveis aos olhos desses que dizem celebrarem o amor, a paz e a fraternidade.

Mais um ano está findando, e os figurões da moralidade se reúnem para contabilizarem as vitórias obtidas pela espada, pelo cifrão, pelo proselitismo descompromissado e pela mentira. No entanto esquecem de contabilizar aqueles que eles deixaram morrer por falta de afeto, por prevaricação e até por falta de atendimento médico.

Sim, eles não contabilizam as desgraças que provocaram na vida alheia, não contabilizam aqueles que fizeram perder a esperança, aqueles que sucumbiram na batalha e foram por eles deixados para traz a mercê do inimigo também não são eles contabilizados.

Mais um ano está findando, mas para muitos o sofrimento não finda, para para alguns será motivo de ações de graça enquanto que para outros será motivo de lágrimas.
Mais um ano está findando, todavia muitas coisas boas e ruins continuarão fluindo no ano por vir.
Verdade!

Mais um ano está vindo, que nele possamos contabilizar as vezes que agimos com misericórdia, que semeamos a esperança e a paz, que levantamos o caído e saramos as suas feridas, que levamos o fardo do nosso semelhante;

que no ano por vir possamos contabilizar as vezes que perdoamos e que pedimos perdão, as vezes que fomos gratos, as vezes que descemos do pedestal e reconhecemos que muito embora hoje possamos está entre os príncipes não deixamos de ser miseráveis fora da lei, dependente da graça e misericórdia de Deus e dos homens.

Que nesse ano por vir possamos reconhecer que tudo é possível se a gente crer, basta apenas agir de forma positiva e o próximo ano será uma bênção em vida.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

A LEI 13.287/2016 PROÍBE QUE A GRÁVIDA E A LACTANTE SEJAM SUBMETIDAS A QUAISQUER ATIVIDADES, OPERAÇÕES OU LOCAIS INSALUBRES

Merecidamente as crianças e as mulheres receberam a lei 13.287/2016 , a qual visa proteger a saúde do bebê e da mãe. 

É sabido que através do referido diploma legal, as gestantes e as lactantes serão protegidas, e os patrões serão proibidos de submetê-las a um ambiente insalubre e perigoso durante o período da gravidez e da lactação.

O que me me deixa espantado é que enquanto  o Congresso nacional aprovou e a Presidencia Sancionou a Lei  13.287/2016  que acrescenta o artigo 394-A à CLT proibindo que a  gestante e a lactante seja submetidas ao trabalho perigoso e insalubre, a Primeira Turma do STF decidiu  descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação, abrindo um precedente nesse sentido, .

Engraçado, um Poder diz que não é crime provocar o aborto e tirar a vida do nascituro ainda no ventre, o outro Poder diz que esse feto não pode ser nem submetido mesmo a insalubridade durante toda gestação e que  portanto a sua mãe deverá ser protegida até o termino do periodo de amamentação.

Parece uma enorme contradição, ou uma briga de foice entre os poderes da republica, a pergunta é, será que estão realmente pensando no bebê e nas trabalhadoras grávidas e lactantes, ou tudo isso não passa de jogada de marketing de quem deseja eternizar-se no poder.

Pois estamos vendo os direitos dos trabalhadores indo para o ralo, principalmente se considerarmos o projeto de lei previdenciária que tramita no congresso nacional,onde o trabalhador terá de contribuir 49 anos para ter o direito de receber como beneficio 100% do seu salário de contribuição;

As mulheres terão a idade de aposentadoria aumentada em 5 anos e a pensão por morte reduzirá em 50% por cento, entre outras mudanças, como o aumento de 15 para 25 anos o tempo minimo de contribuição  para ter direito a aposentadoria, entre outras mudanças que só trarão prejuizos para sociedade caso sejam aprovadas.

A Lei 13.287/2016,  mereceria aplausos caso os direitos das trabalhadoras não tivesse sendo mutilados e amputados no âmbito previdenciário, e principalmente considerando-se que é ao final da vida que a pessoa, cansada, doente,   e solitária vai depender muito mais do poder público para continuar vivendo de forma digna e ai terá de mendigar caso queira continuar vivendo.

Essa lei 13.287/2016  vem tarde, haja vista a mulher está à anos inserida no mercado de trabalho em condições insalubre sem essa proteção, mas de qualquer forma, aproveitem mulheres, pois a qualquer momento ela poderá ser revogada ou derrogada ou tergiversalizada, já que a segurança jurídica em nosso país está um tanto quanto questionável.

INTEGRA DA LEI:


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Mensagem de veto
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o   A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,  aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 394-A:
Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.
Parágrafo único. (VETADO).”
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de maio  de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Nilma Lino Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2016 - Edição extra

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13287.htm

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/12/lei-proibe-trabalho-de-gestantes-em- atividade-perigosa

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=330769&caixaBusca=N 

https://jurisvim.blogspot.com.br/2016/11/decisao-do-stf-descriminaliza-no-brasil.html

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/reforma-da-previdencia-saiba-o-que-muda-com-novas-regras-propostas