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terça-feira, 29 de novembro de 2016

MODELO DE EMENDA À INICIAL (O1)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE TATURANA –MG







Processo nº 000000-42.2000.8.13.0686
TIBURTINA SHAYNE MEIRA , menor impúbere, inscrita no CPF 000.000.000-11, nascida em 26/07/2007, representada por sua genitora MARIA SHAYNE MEIRA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seus advogados e bastante procuradores que abaixo assinam, obedecendo despacho proferido em 10/00/2016 por esse Douto Juízo, vem respeitosamente perante vossa excelência  emendar a peça inicial no seguinte sentido:

1)    – Considerando-se que na Sentença de homologação de acordo acostada aos autos em epigrafe constam como autores somente os nomes TIBURTINA SHAYN MEIRA e FILOMENA SHAYNE MEIRA, representados por vossa genitora, requer desde já a exclusão de MOZÉ SHAYNE MEIRA e LYUD SHAYNE MEIRA do polo ativo dos autos em epígrafe.  

2)    Considerando-se que a FILOMENA SHAYNE MEIRA, nascida em 10/01/1997 já alcançou a maioridade, e considerando-se que nos termos do artigo 1635, inciso II do Código Civil de 2002, com a maioridade  extingue-se  o poder familiar sobre o filho, requer desde já a retirada da FILOMENA SHAYNE MEIRA do polo ativo dos autos em epigrafe, já que a mesma pode executar alimentos litigando em seu próprio nome.

3)    Conforme o exposto requer a regularização do polo ativo da peça inicial no sentido de fazer constar apenas TIBURTINA SHAYN MEIRA, menor impúbere, inscrita no CPF 000.000.000-11, nascida em 26/07/2007, representada por sua genitora MARIA SHAYNE MEIRA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe;

4)    Ratifica-se demais termos da peça inicial e requer o prosseguimento do feito.
N. Termo,
P. Deferimento.
Taturana, 29 de novembro de 2016

Dr. José de Tal
OABSP/000000

Dr. Fulano de Tal

OAB/MG 000.000

(Observação: Os nomes são apenas fictícios)