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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

DECISÃO DO STF DESCRIMINALIZA NO BRASIL O ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO

Vejam este video sobre um aborto real numa gestação de doze semana>
https://www.youtube.com/watch?v=-jhRRVDx4Z4
Veja este outro Video de aborto numa gestação de 3 trimestres:
 [u1]https://www.youtube.com/watch?v=9CELGZd9cLM

Enquanto choramos a tragédia Chapecoense, decisão da primeira turma do STF descriminaliza o aborto até o terceiro mês de gestação, e milhões de crianças serão impedidas de chorar dado a irresponsabilidade de pais e mães que tiram a vida do próprio filho ainda no ventre por ter o sexo apenas como fonte de prazer, esquecendo-se que além do prazer o sexo tem a função de procriação e reprodução da espécie. Ou seja, pensar no sexo apenas como fonte de prazer sem arcar com as responsabilidades é reduzir o ser humano a um estado pior do os irracionais, é um retrocesso.

Na decisão do HC124306LRB que descriminaliza o abordo até o terceiro mês, os nobres julgadores através do neoconstiucionalismo tanto usado no momento nas interpretações efetuadas naquela corte, apontaram as seguintes premissas:

1-      Falta de legitimidade para prisão preventiva;

2-      Interpretação dos artigos 126 e 127 do Código penal de forma excluindo da penalização os abortos praticados até o terceiro mês;

3-      Considerando que a criminalização do aborto viola direitos fundamentais da mulher, inclusive o princípio da proporcionalidade;

4-      Segundo disseram os julgados a criminalização do aborto é incompatível com os seguintes direitos fundamentais da mulher:

a)      os direitos sexuais e reprodutivos da mulher que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada;

No entanto, tal argumento fere não apenas o direito fundamental à vida estatuído na constituição Federal e em tratados internacionais, como também viola os artigos 124,125,126 e 127 do Código Penal, o artigo 2º do Código Civil como também viola a própria ordem natural. E cabe ao Estado tutelar o direito o direito à vida do nascituro, enquadrando nos termos da lei tanto o pai quanto a mãe na medida da responsabilidade de cada um, afim de garantir o nascimento com vida da criança que foi gerada.

b)      ; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais;

Mais uma falácia, se a mulher não foi estuprada, (pois em caso de estupro já existe lei e vasta jurisprudências nesse sentido que tutelam o direito da mulher), por tanto se ela não teve a sua vontade viciada, se estava em sã consciência no momento do coito, e de livre e espontânea vontade fez sexo com homem sem as devidas proteções contraceptivas, assume o risco da gravidez, isso é natural, quem brinca com fogo sem proteção quer se queimar e autorizar o aborto usando essa premissa é uma injustiça sem precedentes.

Tanto a mulher como o homem têm todo o direito de fazer as suas escolhas, mas também precisam arcar com as consequências de seus atos. E nesse caso a consequência é a concepção, daí autorizar o médico matar o nascituro indefeso no ventre é e continuará sendo crime contra vida.

c)       a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez;

Na ordem natural a fêmea sempre foi e sempre o será a responsável pela gestação, o que podemos chamar de direito/dever que cabe somente as fêmeas e dizer o contrário seria como tentar fazer o sol sair no Oeste e entrar no Leste todos os dias, seria como tentar mudar a rotação da terra através de lei ou jurisprudência por exemplo.

É sabido que a anatomia da mulher, somada a sua condição psicológica e ao seu sistema genital, oferece todos os atributos naturais para que ela seja mãe, dizer que a integridade física da mulher será violada pela gestação é outra falácia sem precedentes, é guerrear contra a ordem natural.

Além do mais atualmente a ciência tem colocado à disposição diversos tipos e métodos contraceptivos, inclusive custeados pelo poder público e o direito não pode tutelar a imprudência em detrimento da vida.

Conforme o exposto, conclui-se que os sofrimentos da gestação obedecem a ordem natural e a mulher assume o risco de arcar com o bônus/ônus de ser mãe, assim também como o homem assume o risco de arcar com o seu direito/dever de ser pai.

d)      e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria.

E se algum maluco quiser ficar gestante e usar o direito de ação para propor uma ação exigindo do Estado JUIZ que cumpra a sua vontade de ficar grávido e dá luz afim de garantir o seu direito de igualdade, os ministros será que obrigaria quem cumprir o seu intento;

E quando o casal quer ter um filho, em nome da igualdade de gênero o homem pode escolher ser a gestante?

A igualdade de direitos não tem como mudar o curso da natureza e todas as vezes que o homem tentou interferir nisso trouxe sobre si sérias consequências.

Na mesma toada deve considerar falacioso dizer de equiparação plena de gênero, entendemos que o princípio da igualde e o princípio de isonomia propalados em nossa Carta magna  tem como finalidade equiparar a mulher e todo ser humano em direitos, deveres, oportunidades e  proteção contra exploração e violência de qualquer tipo, que venha ser cometida contra a mulher ou contra qualquer pessoa que se enquadra no conceito de minoria ou hipossuficiente.

Entendemos também que o princípio da igualde e o princípio de isonomia estatuídos na constituição e nos tratados internacionais não tem o condão de tornar igual na anatomia e no gênero, como não tem o condão de embranquecer os negros e pardos, tornar os japoneses de grande estatura ou fazer o anão crescer ou eliminá-los precocemente etc., pois se assim tentarem proceder estarão interferindo na própria natureza e a lei que rege os princípios naturais a seu tempo não terá piedade de aplicar as penas devidas a essa sociedade.

Devemos ser combativos no sentido de buscar a liberdade, a igualdade e a fraternidade tão almeja no pensamento republicando, mas qualquer exagero deve ser combatido, principalmente quando a vida e a raça humana estão sendo ameaçada e violada.

 HABEAS CORPUS 124.306 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO



PACTE.(S): EDILSON DOS SANTOS
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PACTE.(S) : ROSEMERE APARECIDA FERREIRA
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IMPTE.(S): JAIR LEITE PEREIRA
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COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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(…)
1.       O habeas corpus não é cabível na hipótese. Todavia, é o caso de concessão da ordem de ofício, para o fim de desconstituir a prisão preventiva, com base em duas ordens de fundamentos.

2.       Em primeiro lugar, não estão presentes os requisitos que legitimam a prisão cautelar, a saber: risco para a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal (CPP, art. 312). Os acusados são primários e com bons antecedentes, têm trabalho e residência fixa, têm comparecido aos atos de instrução e cumprirão pena em regime aberto, na hipótese de condenação.

3.      Em segundo lugar, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos próprios arts. 124 a 126 do Código Penal – que tipificam o crime de aborto – para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre. A criminalização, nessa hipótese, viola diversos direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade.

4.      A criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria.

5.      A tudo isto se acrescenta o impacto da criminalização sobre as mulheres pobres. É que o tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis. Como consequência, multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos.

6. A tipificação penal viola, também, o princípio da proporcionalidade por motivos que se cumulam: (i) ela constitui medida de duvidosa adequação para proteger o bem jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o número de abortos praticados no país, apenas impedindo que sejam feitos de modo seguro; (ii) é possível que o Estado evite a ocorrência de abortos por meios mais eficazes e menos lesivos do que a criminalização, tais mundo trata a interrupção da gestação durante o primeiro trimestre como crime, aí incluídos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália.como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à mulher que deseja ter o filho, mas se encontra em condições adversas; (iii) a medida é desproporcional em sentido estrito, por gerar custos sociais (problemas de saúde pública e mortes) superiores aos seus benefícios.
      ...
Colocar os direitos sexuais e dizer que a integridade da mulher é violada através da maternidade provocada por um ato sexual do qual ela decidiu fazer é mais importante do que o direito a vida é no mínimo estranho, e nesse diapasão o STF está tornando revogando os artigos 124, 125,126 e 127 do código Penal que versa sobre a penalização do aborto, como também os Excelentíssimos Ministros da Primeira Turma do STF revogam o artigo 2º do Código Civil que estatui:

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

A corrupção e a inércia do legislativo e executivo no Brasil trouxe-nos  anomalia em nosso sistema de contra peso e aquilo que que deveria vir através de lei tem sido colocado no ordenamento brasileiro através de decisões da nossa suprema corte (STF).

Foi assim com o com o uso de células tronco embrionária, com o aborto anencefálico, etc., e tantos outros temas polêmicos que o legislativo furtou-se a decidir através da discussão no Congrego Nacional, e o STF – Supremo Tribunal Federal, decidiu tecnicamente com base não na vontade popular de milhões, mais simplesmente com base no entendimento de Ministros que muitas vezes tapam os ouvidos ao eco da voz do povo.

A falta de lideranças políticas comprometidas com seus representados somada ao ativismo judicial vigente, sem sombras de dúvidas estamos caminhando passos largos em direção à um Estado sob o comando de uma ditadura do Poder Judiciário, onde as garantias constitucionais são violadas e a democracia deixada de lado.

Se estes atentados contra o nascituro não forem barrados pela sociedade, em mui breve tal como se fazia na Grécia Antiga, na Roma medieval e na cidade de Esparta, farão também aqui no Brasil. 

Não seria de assustar se usando das mesmas premissas, em breve mães e pais  receberem autorização estatal para matarem os filhos deficientes ou indesejados, lançando-os ao mar ou em precipícios, ou ainda eliminá-los na forma moderna,  levando-os aos  médicos particulares ou  do SUS,  transformando aqueles que deveriam lutar pela vida em anjos da morte buscado por uma geração  que se diz civilizada mas que retrocede a idade da pedra lascada.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=330769&caixaBusca=N